Lauro de freitas - 1ª vara cível
| Data de publicação | 09 Maio 2022 |
| Número da edição | 3092 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
SENTENÇA
8003125-88.2022.8.05.0150 Divórcio Consensual
Jurisdição: Lauro De Freitas
Requerente: Jairo Valverde Nascimento
Advogado: Paulo Marcel Dos Santos Marques (OAB:BA33527)
Requerente: Dinalva Santana Nascimento
Advogado: Paulo Marcel Dos Santos Marques (OAB:BA33527)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
| Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8003125-88.2022.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS | ||
| REQUERENTE: JAIRO VALVERDE NASCIMENTO e outros | ||
| Advogado(s): PAULO MARCEL DOS SANTOS MARQUES (OAB:BA33527) | ||
|
Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos, etc.,
JAIRO VALVERDE NASCIMENTO e DINALVA SANTANA NASCIMENTO, qualificados nos autos, por advogado(a), celebraram o termo acordo de ID 195301196, pretendendo o divórcio consensual direto.
Declararam que se casaram em 27/07/1984, tiveram dois filhos, não há bens ou dívidas a partilhar, e que a divorcianda pretende continuar com o nome de casada.
É o relatório. DECIDO.
Inicialmente, considerando não haver notícias de menores ou incapazes, deixo de proceder com a intimação do parquet, por entender desnecessário.
Analisando-se os autos, vejo que as partes casaram em 27/07/1984, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento (ID 195301201).
Afirmam dispensarem alimentos, bem como declaram não haver bens para partilha.
A autora, por sua vez, ratifica a permanência do seu nome de casada.
Não há óbice para a homologação de acordo assinado, quando ambas as partes celebram uma transação amigável, buscando pôr fim ao processo, sendo lícito o objeto da composição, estando os demandantes devidamente representados por advogado.
Com efeito, o Judiciário tem de privilegiar e propiciar a pacificação social, formulada entre as partes, a qualquer tempo e em qualquer instância.
Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e o faço, para DECLARAR O DIVÓRCIO DE JAIRO VALVERDE NASCIMENTO e DINALVA SANTANA NASCIMENTO, qualificados, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos.
Defiro a gratuidade da justiça. Sem custas.
Expeça-se Mandado de Averbação, ofício, comunicado, se necessário, requerido e certificado, independente de novo despacho.
DOU por prequestionados os argumentos trazidos para os fins de embargos aclaratórios, e força de mandado a esta, dando azo ao recurso cabível à instância superior.
Publique-se. Registre-se. Intime-se, após o transito e julgado, arquivem-se com baixa e demais legais
Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Juíza de Direito
(Documento assinado eletronicamente)
C. L. L.
Estagiária de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
SENTENÇA
8004872-44.2020.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: A. V. F. D. S.
Advogado: Tatyana Hughes Guerreiro Costa (OAB:BA17809)
Reu: E. B. D. S.
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
| Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8004872-44.2020.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS | ||
| AUTOR: A. V. F. D. S. | ||
| Advogado(s): TATYANA HUGHES GUERREIRO COSTA registrado(a) civilmente como TATYANA HUGHES GUERREIRO COSTA (OAB:BA17809) | ||
| REU: ELIEVAN BISPO DOS SANTOS | ||
|
Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO C/C REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA proposta por A. V. F. DOS S. representada por sua genitora FERNANDA FERREIRA DA SILVA em face de ELIEVAN BISPO DOS SANTOS, todos qualificados na inicial.
Em síntese, a parte autora requereu a desistência da presente ação, ID n° 167183016.
É o breve relatório. Decido.
Atendidas as exigências da Lei, HOMOLOGO, por sentença, A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, a fim de que produza os jurídicos e legais efeitos, a teor do que dispõe o parágrafo único do Art. 200 do CPC, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no Art. 485, VIII, do mesmo diploma legal.
Custas na forma da Lei, nos termos do Art. 90 do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Arquive-se uma cópia autenticada desta sentença.
Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa.
Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.
Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Juíza de Direito
(Documento assinado eletronicamente)
P.B.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
SENTENÇA
8001755-11.2021.8.05.0150 Divórcio Consensual
Jurisdição: Lauro De Freitas
Requerente: G. O. S.
Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254)
Requerente: L. L. X.
Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
| Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8001755-11.2021.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS | ||
| REQUERENTE: GABRIELA OLIVEIRA SENA e outros | ||
| Advogado(s): GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) | ||
|
Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C GUARDA COMPARTILHADA requerido por GABRIELA OLIVEIRA SENA e LEONARDO LEITE XAVIER, todos qualificados na exordial.
As partes celebraram acordo, conforme petição de ID 94132074 .
Vista dos autos ao Ministério Público que pugnou pela homologação do acordo (ID 194446481 ).
Atendidas as exigências da lei e assegurados os interesses do menor, filho do casal, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes referente aos alimentos, guarda e visitas, constante nos autos de ID 94132074, a fim de que produza os jurídicos e legais efeitos, por conseguinte EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, "b" do CPC/2015.
As partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º do CPC.
Após, arquive-se com as cautelas de praxe.
P.I.C
Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.
Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Juíza de Direito
(Documento assinado eletronicamente)
RS
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
SENTENÇA
8000321-50.2022.8.05.0150 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Banco Itaucard S.a.
Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB:BA1110-A)
Reu: Angelica Diogo Brasil
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8000321-50.2022.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS | ||
| AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. | ||
| Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB:BA1110-A) | ||
| REU: ANGELICA DIOGO BRASIL | ||
|
Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Visto, etc...
Atendidas as exigências da lei, HOMOLOGO, por sentença, A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO id-181309830, a fim de que produza os jurídicos e legais efeitos, a teor do que dispõe o parágrafo único do art. 200 do CPC/2015, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do mesmo diploma adjetivo.
Ficam revogadas eventuais tutelas concedidas no curso da ação.
Custas pela parte autora, se houver, nos termos do art.90 do...
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