Lauro de freitas - 1ª vara cível
| Data de publicação | 27 Agosto 2021 |
| Número da edição | 2930 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
DESPACHO
0509334-31.2017.8.05.0150 Monitória
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:0008123/PR)
Reu: Emporio Empreendimentos Ltda - Me
Reu: Paulo Henrique Araujo
Reu: Luiz Gustavo Barbosa Araujo
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
| Processo: MONITÓRIA n. 0509334-31.2017.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS | ||
| AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A | ||
| Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:0008123/PR) | ||
| REU: EMPORIO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros (2) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
ISS
Vistos.
Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requer a citação do réu em endereço desatualizado, sem indicação do CEP por logradouro, o que atualmente é exigido pelos Correios e CCM (Central de cumprimento de mandados) para cumprimento das diligências.
Assim, concedo o prazo de cinco dias para a parte autora pesquisar o CEP das partes e atualizar o cadastro, sendo a consequência do descumprimento o indeferimento da inicial ou o arquivamento com baixa.
Reitero que o CEP nos formatos 42700-000 ou 42700-001 não serão aceitos porque as diligências serão sabidamente frustradas, trazendo atraso na prestação jurisdicional e, consequentemente, prejuízo às partes.
Na comarca de Lauro de Freitas(Ba), o CEP geral foi substituído por código individual de logradouro. Além disso, com a criação da CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS (CCM), os expedientes passaram a ser distribuídos pelo referencial CEP, sendo IMPORTANTE no momento do protocolo da petição inicial a inserção no cadastro do código de endereçamento postal específico. Outrossim considerando que as intimações dos assistidos pela DEFENSORIA PÚBLICA e nas ações de família são realizadas pela CCM, o CEP mais do que nunca passou a ser elemento primordial para efetividade dos atos de comunicação.
Intime-se.
LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Juíza de Direito
(Documento assinado eletronicamente)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
DESPACHO
8003875-27.2021.8.05.0150 Despejo
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Soferro Patrimonial Ltda - Me
Advogado: Julia D Affonseca Barreiros (OAB:0040196/BA)
Advogado: Hugo Valverde Melo (OAB:0022737/BA)
Reu: Wendell Dourado Silva
Reu: Carlos Eduardo Dourado Silva
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
| Processo: DESPEJO n. 8003875-27.2021.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS | ||
| AUTOR: SOFERRO PATRIMONIAL LTDA - ME | ||
| Advogado(s): HUGO VALVERDE MELO (OAB:0022737/BA), JULIA D AFFONSECA BARREIROS (OAB:0040196/BA) | ||
| REU: WENDELL DOURADO SILVA e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Intime-se, por derradeiro, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais remanescentes referentes à citação (código do ato: 41017), sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos dos artigos 82 e 290 do CPC.
Após, voltem-me conclusos.
Atribuo ao presente despacho força de mandado/intimação/ofício.
HSL
LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Juíza de Direito
(Documento assinado eletronicamente)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
DESPACHO
8002230-64.2021.8.05.0150 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Lauro De Freitas
Requerente: F. D. S. S.
Advogado: Maria Joana Sousa Santos (OAB:0057426/BA)
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
| Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8002230-64.2021.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS | ||
| REQUERENTE: F. D. S. S. | ||
| Advogado(s): MARIA JOANA SOUSA SANTOS (OAB:0057426/BA) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Oficie-se à Caixa Econômica Federal, a fim de que esta(s) informe(m) se há valores depositados em nome do de cujus;
Oficie-se, ainda ao INSS para informar se o de cujus deixou dependentes habilitados.
Consigne-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação das respostas.
Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de lei, com fulcro no artigo 721 do CPC/15, sob pena de preclusão.
Após o cumprimento dos itens acima, à conclusão.
Atribuo ao presente despacho força de mandado/intimação/ofício.
HSL
LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Juíza de Direito
(Documento assinado eletronicamente)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
8000529-73.2018.8.05.0150 Monitória
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a
Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:0006853/BA)
Reu: Via Mundi Ltda - Me
Reu: Reginaldo Soares De Souza
Intimação:
ESTADO DA BAHIA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
[Contratos Bancários]
8000529-73.2018.8.05.0150
Banco do Nordeste do Brasil S/A
Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/A
Endereço: Banco do Nordeste do Brasil S.A - BNB - Centro Administrativo, Avenida Pedro Ramalho 5700, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902
RÉU: VIA MUNDI LTDA - ME, REGINALDO SOARES DE SOUZA
Nome: VIA MUNDI LTDA - ME
Endereço: AVENIDA QUEIRA DEUS, 895, GALPÃO 22, PORTÃO, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-000
Nome: REGINALDO SOARES DE SOUZA
Endereço: AVENIDA QUEIRA DEUS, 895, CONDOMINIO MALIBU, GALPAO 2223, PORTÃO, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-000
Vistos,etc
Pertinente a Ação Monitória, pois se pretende o pagamento de quantia em dinheiro e a prova escrita (documentos) acostada não possui eficácia de título executivo, nos termos do art. 700 do CPC/2015.
Defiro, assim, de plano, a intimação da parte ré para pagamento do valor de R$ 95.957,81 (noventa e cinco mil e novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos) conforme inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa.
Havendo cumprimento no prazo, o réu ficará isento de custas processuais, conforme §1º do art. 700, do CPC/2015.
O réu poderá embargar, nos mesmos 15 (quinze) dias e nos próprios autos, e, caso não haja embargos ou pagamento, haverá constituição do título executivo judicial.
Atribuo à presente decisão força de mandado em caso de cumprimento por oficial de justiça.
Lauro de Freitas, 25 de outubro de 2018
André de Souza Dantas Vieira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
DESPACHO
0506046-41.2018.8.05.0150 Monitória
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a
Advogado: Caterine De Holanda Barroso (OAB:0055766/BA)
Advogado: Michel Soares Reis (OAB:0014620/BA)
Reu: Belfram Locacao De Maquinas E Equipamentos Eireli - Me
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
| Processo: MONITÓRIA n. 0506046-41.2018.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS | ||
| AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A | ||
| Advogado(s): CATERINE DE HOLANDA BARROSO (OAB:0055766/BA), MICHEL SOARES REIS |
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