Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 17 Agosto 2020 |
| Número da edição | 2678 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO
0518829-02.2017.8.05.0150 Execução Fiscal
Jurisdição: Lauro De Freitas
Exequente: Cadastro Nacional De Pessoas Jurídicas
Executado: Fernando Jose Quito Da Silva
Intimação automática de migração:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0518829-02.2017.8.05.0150 |
| INTIMAÇÃO |
Ficam os interessados intimados para conhecimento que este processo, doravante, foi migrado do Sistema de automação da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJE).
A partir deste ato, os peticionamentos devem ser realizados no sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018.
LAURO DE FREITAS/BA, 14 de agosto de 2020.
(documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO
0519371-20.2017.8.05.0150 Execução Fiscal
Jurisdição: Lauro De Freitas
Exequente: Cadastro Nacional De Pessoas Jurídicas
Executado: Aureliano Do Nascimento
Intimação automática de migração:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0519371-20.2017.8.05.0150 |
| INTIMAÇÃO |
Ficam os interessados intimados para conhecimento que este processo, doravante, foi migrado do Sistema de automação da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJE).
A partir deste ato, os peticionamentos devem ser realizados no sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018.
LAURO DE FREITAS/BA, 14 de agosto de 2020.
(documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
DESPACHO
8005809-54.2020.8.05.0150 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Lauro De Freitas
Impetrante: C. C. D. T. A. D. P. D. A. D. P. F. G. D. R. S. C. P. C. B.
Advogado: Toni Frank Britto Santos (OAB:0039246/BA)
Impetrado: A. E. D. R. D. S. P. D. E. T. E. C. D. B. -. A.
Impetrado: D. G. D. D. B. D. E. D. T.
Impetrado: P. R. F.
Impetrado: C. D. B. D. P. R. D. E. D. B. (.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba
Processo nº:8005809-54.2020.8.05.0150
Classe Assunto:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) -[Transporte Terrestre]
IMPETRANTE: COOTAFALG COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS DO ALTO DO PERU FAZENDA GRANDE DO RETIRO SAO CAETANO PIRAJA CASTELO BRANCO
IMPETRADO: AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA, DIREITOR GERAL DO DETRAN BA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO , POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, COMANDANTE DO BATALHÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA (BPRV)
| DESPACHO |
Da análise da petição inicial, observo que o pedido foi intitulado como Tutela Antecipada em caráter antecedente, porém o rito indicado na peça induz tratar-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, inclusive já tendo sido formulado pedido final de concessão da segurança.
Ademais, observo que o autor inseriu no polo passivo a Polícia Rodoviária Federal, órgão integrante da União.
Por fim, verifico que foi requerido, também em sede liminar, a imposição de obrigação de não fazer por parte dos Municípios de Riachão do Jacuípe e Jandaíra, os quais não integram o polo passivo da demanda.
Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, esclarecendo os pontos acima delineados, registrando-se a possibilidade de eventual incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito.
Lauro de Freitas (BA), 14 de agosto de 2020
HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO
0501029-24.2018.8.05.0150 Execução Fiscal
Jurisdição: Lauro De Freitas
Exequente: Cadastro Nacional De Pessoas Jurídicas
Executado: Fernando Antonio Passos De Mesquita
Intimação automática de migração:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501029-24.2018.8.05.0150 |
| INTIMAÇÃO |
Ficam os interessados intimados para conhecimento que este processo, doravante, foi migrado do Sistema de automação da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJE).
A partir deste ato, os peticionamentos devem ser realizados no sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018.
LAURO DE FREITAS/BA, 13 de agosto de 2020.
(documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO
0508748-91.2017.8.05.0150 Execução Fiscal
Jurisdição: Lauro De Freitas
Exequente: Cadastro Nacional De Pessoas Jurídicas
Executado: Amerisvaldo Dos Santos Soares
Intimação automática de migração:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0508748-91.2017.8.05.0150 |
| INTIMAÇÃO |
Ficam os interessados intimados para conhecimento que este processo, doravante, foi migrado do Sistema de automação da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJE).
A partir deste ato, os peticionamentos devem ser realizados no sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018.
LAURO DE FREITAS/BA, 13 de agosto de 2020.
(documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO
0508805-12.2017.8.05.0150 Execução Fiscal
Jurisdição: Lauro De Freitas
Exequente: Cadastro Nacional De Pessoas Jurídicas
Executado: Alfredo Agostinho De Deus
Intimação automática de migração:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0508805-12.2017.8.05.0150 |
| INTIMAÇÃO |
Ficam os interessados intimados para conhecimento que este processo, doravante, foi migrado do Sistema de automação da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJE).
A partir deste ato, os peticionamentos devem ser realizados no sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018.
LAURO DE FREITAS/BA, 13 de agosto de 2020.
(documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO
0508824-18.2017.8.05.0150 Execução Fiscal
Jurisdição: Lauro De Freitas
Exequente: Cadastro Nacional De Pessoas Jurídicas
Executado: Jesse Reboucas Assis
Intimação automática de migração:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0508824-18.2017.8.05.0150 |
| INTIMAÇÃO |
Ficam os interessados intimados para conhecimento que este...
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