Lauro de freitas - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e registro público
| Data de publicação | 06 Outubro 2022 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 3193 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
0501802-06.2017.8.05.0150 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Lauro De Freitas
Parte Autora: Aurelina Cardoso Dos Santos
Advogado: Sidney Ferreira De Santana (OAB:BA40301)
Parte Re: Reginaldo Silva De Oliveira
Advogado: Paulo Leonardo Medina Bastos (OAB:BA54646)
Advogado: Antonio Carlos De Queiroz (OAB:BA56909)
Advogado: Abimael Gomes De Lima (OAB:BA56930)
Intimação:
Poder Judiciário do Estado da Bahia
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
Rua da Saúde, 90, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630
ATO ORDINATÓRIO/MANDADO INTIMAÇÃO
PROCESSO: 0501802-06.2017.8.05.0150
AUTOR: AURELINA CARDOSO DOS SANTOS
RÉU: REGINALDO SILVA DE OLIVEIRA
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Fica designada na modalidade tele presencial audiência de instrução e julgamento, indicada no ID , para o dia 05/09/2022, às 8 h 40 min, a qual será realizada na Plataforma LifeSize, mediante o seguinte link:
https://guest.lifesizecloud.com/4898707
As partes devem estar disponíveis para acessar o link 10 minutos antes do horário agendado para entrada/acesso na sala, para que seja feita a verificação dos advogados, partes e o Ministério Público, os quais poderão fazer uso da plataforma definida por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tabletes e celulares.
A responsabilidade por conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à Plataforma Emergencial de Videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento é exclusiva do advogado e da parte.
Aqueles que não dispuserem de celulares/computadores e acesso a internet, terão à disposição os equipamentos da sala de audiência da 1ª Vara Cível de Lauro de Freitas, bastando comparecer no horário já agendado, para acomodação e orientações.
É necessária a indicação em petição, no prazo de cinco dias, de endereço eletrônico, e-mail (preferencialmente), ou de telefone móvel/whatsapp, para contato com a responsável pela sala virtual em caso de dúvidas de acesso.
A responsabilidade por conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à Plataforma Emergencial de Videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento é exclusiva do advogado e da parte.
Somente serão ouvidas as testemunhas já arroladas, e as que o forem no prazo comum de 15 dias (art. 357, §4º, do NCPC). O arrolamento após esse prazo é intempestivo, ocorrendo a preclusão temporal. A intimação das testemunhas arroladas, bem como o acesso destas à plataforma digital fica a cargo da parte que requereu a oitiva, nos termos do Art. 455 do CPC. Ressalto que mesmo as testemunhas que a parte pretenda trazer para a audiência independentemente de intimação têm de ser arroladas nesse prazo, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Caso a intimação realizada pelo advogado reste frustrada por justa causa, isto é, sem culpa da parte, e desde que isso seja comunicado em tempo hábil e devidamente comprovada a intimação frustrada, a secretaria a proceder por ato ordinatório, podendo expedir o mandado intimatório independente de novo despacho
Ficam as partes advertidas que deverão se apresentar portando documentos pessoais (RG ou outro equivalente) para conferência.
P.I.C. Atribuo a esta, força de mandado/intimação/ofício.
Claudston Sosígenes Passos Santos
Diretor de Secretaria
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
0026901-45.2011.8.05.0150 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Lauro De Freitas
Interessado: Wagner Santana Dos Santos
Interessado: Adriana Santana Dos Santos
Interessado: Heraldo Dos Anjos Cerqueira
Ato Ordinatório:
Poder Judiciário do Estado da Bahia
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
Rua da Saúde, 90, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630
ATO ORDINATÓRIO
PROCESSO: 0026901-45.2011.8.05.0150
AUTOR: Wagner Santana dos Santos e outros
RÉU: Heraldo dos Anjos Cerqueira
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se há interesse no prosseguimento do feito, para fins do quanto disposto no art.485, § 1.º, tendo como consequência a extinção do feito, na hipótese de ausência de manifestação.
Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital.
Claudston Sosigenes Passos Santos
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
DESPACHO
0507575-95.2018.8.05.0150 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Jucelia Araujo Cruz
Advogado: Rebeca Fiuza Cardoso De Barros (OAB:BA53124)
Reu: Consorcio Nacional Volkswagen - Administradora De Consorcio Ltda
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023)
Reu: Sol Compra E Venda De Veiculos Eireli - Me
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0507575-95.2018.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS | ||
| AUTOR: JUCELIA ARAUJO CRUZ | ||
| Advogado(s): REBECA FIUZA CARDOSO DE BARROS (OAB:BA53124) | ||
| REU: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e outros | ||
| Advogado(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifico que o despacho do id. 101561462 foi proferido equivocadamente, tendo em vista que a ação versa sobre revisão de contrato, não busca e apreensão e, ainda, a segunda acionada sequer foi citada. Desse modo, revogo o respectivo comando.
Dando prosseguimento ao feito, defiro o pedido do id. 98496195.
Ao cartório para cumprimento.
Após, conclusos.
Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.
LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Juíza de Direito
(Documento assinado eletronicamente)
HSL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
DECISÃO
8001899-48.2022.8.05.0150 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Paulo Antonio Felisberto Lago
Advogado: Bruno Medeiros Durao (OAB:RJ152121)
Advogado: Adriano Santos De Almeida (OAB:RJ237726)
Reu: Santander Brasil Administradora De Consorcio Ltda.
Advogado: Adahilton De Oliveira Pinho (OAB:BA48727)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
PROCESSO Nº 8001899-48.2022.8.05.0150
AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Tarifas]
AUTOR: PAULO ANTONIO FELISBERTO LAGO
REU: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
| DECISÃO |
Vistos, etc.
PAULO ANTONIO FELISBERTO LAGO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, também qualificada, visando, em síntese, concessão de liminar: I) para ser mantido na posse do bem até a solução final do litígio; III) para impedir a parte ré de negativar os cadastros da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito.
É o sucinto relatório. Decido.
Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça.
Relativamente ao pedido de tutela provisória de urgência, faz-se imperioso afirmar que os requisitos para a concessão são rígidos, exigindo-se a comprovação do fumus boni iuris e do periculum in mora.
Analisados os autos, entendo que não há prova inequívoca a ensejar, por ora, o deferimento final e integral da tutela, haja vista que não se podem ter as cláusulas hostilizadas como abusivas antes do desate final da lide.
Com efeito, os tribunais pátrios, inclusive o Tribunal de Justiça da Bahia - TJBA, vêm firmando o entendimento de que, enquanto não reconhecida a abusividade da cobrança de juros e encargos contratuais, deve-se depositar em...
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