Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 14 Janeiro 2020 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 2539 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
DESPACHO
8004996-61.2019.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Lauro De Freitas
Réu: Municipio De Lauro De Freitas
Autor: Arnaud Soares De Lima Junior
Advogado: Caio Soares Honorato (OAB:0025039/PB)
Advogado: Ana Esther Aranha De Lucena Brito (OAB:0015087/PB)
Advogado: Andrea Costa Do Amaral Motta (OAB:0012780/PB)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba
Processo nº:8004996-61.2019.8.05.0150
Classe Assunto:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) -[ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (Municipal)]
AUTOR: ARNAUD SOARES DE LIMA JUNIOR
RÉU: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
| DESPACHO |
Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal.
Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício.
Lauro de Freitas (BA), 6 de dezembro de 2019
HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
DESPACHO
0503698-21.2016.8.05.0150 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Jose Alexandrino Dos Santos
Advogado: Luiz Frederico Cidreira (OAB:0015884/BA)
Réu: Municipio De Lauro De Freitas
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0503698-21.2016.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS | ||
| AUTOR: JOSE ALEXANDRINO DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): LUIZ FREDERICO CIDREIRA (OAB:0015884/BA) | ||
| RÉU: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal.
LAURO DE FREITAS/BA, 5 de dezembro de 2019.
HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
DESPACHO
8001775-70.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Weber Revlon Seabra
Advogado: Caroline Cardoso De Santana (OAB:0037224/BA)
Réu: Municipio De Lauro De Freitas
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba
Processo nº:8001775-70.2019.8.05.0150
Classe Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) -[Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Nomeação]
AUTOR: WEBER REVLON SEABRA
RÉU: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
| DESPACHO |
Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal.
Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício.
Lauro de Freitas (BA), 8 de janeiro de 2020
HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
DECISÃO
0501860-43.2016.8.05.0150 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Andres Castro Alonso
Advogado: Pedro Francisco De Araujo (OAB:0009006/BA)
Réu: Municipio De Lauro De Freitas
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501860-43.2016.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS | ||
| AUTOR: ANDRES CASTRO ALONSO | ||
| Advogado(s): PEDRO FRANCISCO DE ARAUJO (OAB:0009006/BA) | ||
| RÉU: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
A parte ré não ofereceu contestação, a teor da certidão retro. Decreto, portanto, sua revelia.
Em que pese a decretação da revelia, é importante salientar que não se aplica o seu efeito material, consistente na presunção de veracidade das afirmações deduzidas na exordial, nos termos do art. 345, inciso II, do Código de Processo Civil.
No tocante ao pedido liminar, não vislumbro o preenchimento dos requisitos legais para tanto, quais sejam a plausibilidade do direito afirmado e o perigo da demora, razão pela qual fica indeferido.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar os demais meios de provas que porventura deseja produzir.
Não havendo manifestação e nem especificação de provas, proceder-se-á ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, II, do CPC.
LAURO DE FREITAS/BA, 9 de dezembro de 2019.
HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
DESPACHO
8004660-57.2019.8.05.0150 Monitória
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Valdimea Dos Santos
Advogado: Rafael De Brito Santos (OAB:0046894/BA)
Réu: Municipio De Lauro De Freitas
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba
Processo nº:8004660-57.2019.8.05.0150
Classe Assunto:MONITÓRIA (40) -[Rescisão / Resolução]
AUTOR: VALDIMEA DOS SANTOS
RÉU: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
| DESPACHO |
Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, digam se possuem interesse na produção de outras provas, caso em que deverão especificá-las, podendo, dentro deste prazo, juntar aos autos documentos novos (CPC, art. 435) e rol de testemunhas, conforme a divisão do ônus da prova estabelecida pelo art. 373 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.
Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.
Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício.
Lauro de Freitas (BA), 6 de dezembro de 2019
HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
DESPACHO
8007737-74.2019.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Girnei Amir Souza De Jesus
Advogado: Marcela Pinto De Lima (OAB:0058816/BA)
Advogado: Mauricio Gomes Bahia Dos Santos (OAB:0053433/BA)
Réu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
| Processo: 8007737-74.2019.8.05.0150 | ||
| AUTOR: GIRNEI AMIR SOUZA DE JESUS | ||
| Representante(s): | ||
| RÉU: ESTADO DA BAHIA | ||
| Representante(s): |
Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação apresentada, no prazo de lei.
LAURO DE FREITAS/BA, 27 de novembro de 2019.
HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
DESPACHO
8007743-81.2019.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Isac Eber Costa Carvalho De Jesus
Advogado: Marcela Pinto De Lima (OAB:0058816/BA)
Advogado: Mauricio Gomes Bahia Dos Santos (OAB:0053433/BA)
Réu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
| Processo: 8007743-81.2019.8.05.0150 | ||
| AUTOR: ISAC EBER COSTA CARVALHO DE JESUS | ||
| Representante(s): | ||
| RÉU: ESTADO DA BAHIA | ||
| Representante(s): |
Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação apresentada, no prazo de lei.
LAURO DE FREITAS/BA, 27 de novembro de 2019.
HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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