Lauro de freitas - 1ª vara criminal
| Data de publicação | 21 Novembro 2022 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 3220 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
OUTROS DOCUMENTOS
8001331-32.2022.8.05.0150 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Mizael Borges Da Silva
Reu: Alonso Fabio Miranda Oliveira
Terceiro Interessado: Sarah Maria Gomes Dos Santos
Outros documentos:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
EDITAL DE CITAÇÃO
| Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001331-32.2022.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS | ||
| AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: MIZAEL BORGES DA SILVA e outros | ||
| Advogado(s): |
CITANDO: RÉU: 1- MIZAEL BORGES DA SILVA, nascido em 21/03/1998, filho de Lindaci Souza Borges da Silva, atualmente em local incerto ou não sabido. 2 - ALONSO FABIO MIRANDA OLIVEIRA, nascido em 11/04/2000, filho de Monica dos Santos Miranda, atualmente em local incerto ou não sabido.
Síntese breve da denúncia: O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor dos REUS: MIZAEL BORGES DA SILVA e ALONSO FABIO MIRANDA OLIVEIRA, já qualificados, imputando-lhes a prática do/s delito/s tipificado/s no/s artigo/s 157, § 2º, I c/c 14, II, do Código Penal por fatos supostamente ocorridos em 11/04/2021 e que tiveram como vítima Sarah Maria Gomes dos Santos. Isto posto, recebo a denúncia e determino a citação dos acusados REU: MIZAEL BORGES DA SILVA e ALONSO FABIO MIRANDA OLIVEIRA para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias observado o disposto nos artigos 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11719/08. E porque os denunciados se encontram em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual ficam os mesmos citados, e para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente Edital de Citação, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Comarca de Lauro de Freitas. Eu, Maria Luiza Santa Barbara de Oliveira,...
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