Lauro de freitas - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e registro público
| Data de publicação | 15 Dezembro 2022 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 3235 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
8000807-74.2018.8.05.0150 Interdição/curatela
Jurisdição: Lauro De Freitas
Requerente: Maria De Fatima De Paula Almeida
Advogado: Mirna Miranda De Oliveira (OAB:BA57379)
Requerido: Edinilson De Paula Almeida Conceicao
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Perito Do Juízo: Assistente Social Registrado(a) Civilmente Como Telma Alves Tavares
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas - 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais e Registro Público
Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42.703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: 1vccclfreitas@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
8000807-74.2018.8.05.0150
MARIA DE FATIMA DE PAULA ALMEIDA
Dê ciência às partes do PARECER MINISTERIAL de ID 177183888.
Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital.
Claudston Sosígenes Passos Santos
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
DESPACHO
0311822-79.2013.8.05.0150 Interdição/curatela
Jurisdição: Lauro De Freitas
Requerente: J. S. P.
Advogado: Deivid Oliveira De Santana (OAB:BA30414)
Requerente: Z. M. S. P.
Advogado: Flavia Lorena Pereira De Souza (OAB:BA34616)
Advogado: Bianca Costa Dias Franca (OAB:BA36990)
Terceiro Interessado: R. S. S.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
| Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0311822-79.2013.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS | ||
| REQUERENTE: JAQUELINE SEIXAS PITANGA | ||
| Advogado(s): DEIVID OLIVEIRA DE SANTANA (OAB:0030414/BA) | ||
| REQUERENTE: ZELIA MARIA SEIXAS PITANGA | ||
| Advogado(s): FLAVIA LORENA PEREIRA DE SOUZA (OAB:0034616/BA), BIANCA COSTA DIAS FRANCA (OAB:0036990/BA) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Cumpra-se, com urgência, o despacho de ID 93624371.
Inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento para oitiva das cuidadoras Beatriz Souza Conceição e Maria das Graças Santos, de Maria Clécia dos Santos ( Salão Charme ), bem como da autora e de sua filha, nos termos requeridos pelo MP.
Intime-se a requerente, através de seu advogado, para cumprir o quanto requerido no parecer ministerial de ID 93624387 e ora deferido por este Juízo.
LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Juíza de Direito
(Documento assinado eletronicamente)
DESTINATÁRIO:
Nome: JAQUELINE SEIXAS PITANGA
Endereço: RUA PROJETO VIDA NOVA, QD 76, CAMINHO84, CASA 6, CAJI – LAURO DE FREITAS, TEL. 71-98188-0201.
RB
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
DESPACHO
8002761-24.2019.8.05.0150 Interdição/curatela
Jurisdição: Lauro De Freitas
Requerente: J. U. D. S.
Advogado: Claudio Luiz Goes De Almeida (OAB:BA42345)
Requerido: M. A. G. D. A. S.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
| Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8002761-24.2019.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS | ||
| REQUERENTE: JOSE UBIRAJARA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): CLAUDIO LUIZ GOES DE ALMEIDA (OAB:BA42345) | ||
| REQUERIDO: MARIA AUXILIADORA GOES DE ALMEIDA SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Expeça-se o ofício conforme determinado na Decisão de id. 35185277.
Destaco que as correspondências à Secretaria Municipal de saúde deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: saudelaurodefreitas@gmail.com, servindo este como ofício.
Decorrido o Prazo, dê-se vista ao Ministério Público.
P. I. C.
LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Juíza de Direito
(Documento assinado eletronicamente)
LCS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
0515652-30.2017.8.05.0150 Interdição/curatela
Jurisdição: Lauro De Freitas
Requerente: Geiza Da Anunciacao Dias
Advogado: Samuel Vitorio Da Anunciacao (OAB:BA34854)
Requerido: Jorge Da Anunciação Dias
Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas - 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais e Registro Público
Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42.703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: 1vccclfreitas@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
0515652-30.2017.8.05.0150
GEIZA DA ANUNCIACAO DIAS
Dê ciência às partes da parecer de ID 157978416.
Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital.
Claudston Sosígenes Passos Santos
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
DECISÃO
0006675-53.2010.8.05.0150 Inventário
Jurisdição: Lauro De Freitas
Requerente: Mariza Maria Cerqueira Souza
Advogado: Gessica Yasmin Dapik Bulhoes Carvalho (OAB:BA53105)
Advogado: Daniel Cesar Franca Athayde De Almeida (OAB:BA15712)
Requerente: Claudia Buss De Souza
Advogado: Lorena Veloso Franca (OAB:BA65022)
Advogado: Giselle Passos Hasselmann (OAB:BA61660)
Requerente: Debora Souza Vargas Leal
Requerente: Ronald Buss De Souza
Advogado: Giselle Passos Hasselmann (OAB:BA61660)
Advogado: Lorena Veloso Franca (OAB:BA65022)
Inventariado: Nei De Souza
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Planserv
Terceiro Interessado: Municipio De Lauro De Freitas
Terceiro Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
PROCESSO Nº 0006675-53.2010.8.05.0150
AÇÃO: INVENTÁRIO (39)
ASSUNTO: [Inventário e Partilha]
REQUERENTE: MARIZA MARIA CERQUEIRA SOUZA, CLAUDIA BUSS DE SOUZA, DEBORA SOUZA VARGAS LEAL, RONALD BUSS DE SOUZA
INVENTARIADO: NEI DE SOUZA
DECISÃO
Trata-se de Ação envolvendo matéria de família/sucessões/órfãos/interditos, portanto, tem-se que a presente não mais é de competência material deste Juízo em razão da instalação em 17 de novembro de 2022, Decreto Judiciário n. 797/2022, bem como do AN n. CGJ 2/2022 - GSEC, art. 1.º, que estipulou o dia 5/12/2022 para funcionamento da 1ª Vara de família, sucessões, órfãos e interditos da Comarca de Lauro de Freitas.
Sobre a competência e sua perpetuação, dispõe o art. 43 do Código de Processo Civil: "Art. 43. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta”.
Diante disso, DECLARO de ofício a incompetência absoluta, nos termos do art. 64, § 1º, do CPC e declino da competência em favor do Juízo natural, que no presente caso é a 1ª Vara de família, sucessões, órfãos e interditos da Comarca de Lauro de Freitas, devendo os presentes autos lhe serem remetidos ao setor competente (distribuição) com as cautelas de estilo.
CUMPRA-SE.
Lauro de Freitas-BA, na data da assinatura eletrônica
Maria de Lourdes Melo
Juíza de Direito
- em sede de 1.ª substituta
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