Lauro de freitas - 1ª vara cível
| Data de publicação | 15 Outubro 2020 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 2719 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
8005190-27.2020.8.05.0150 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Sonildo Costa Boaventura
Advogado: Jessyca Maria Silva Cordeiro (OAB:0059229/BA)
Réu: Banco Toyota Do Brasil S.a.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005190-27.2020.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS | ||
| AUTOR: SONILDO COSTA BOAVENTURA | ||
| Advogado(s): JESSYCA MARIA SILVA CORDEIRO (OAB:0059229/BA) | ||
| RÉU: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Defiro à parte autora, por ora, os benefícios da gratuidade judiciária, nos moldes do art. 4º da Lei 1060/50.
Trata-se de pedido liminar formulado pela parte autora, para que seja REVOGADA A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA NOS AUTOS DO PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO.
Com a exordial, foram juntados os documentos de ID 62062261.
É o breve relato.
Decido.
Da leitura dos fatos narrados inicialmente e da documentação acostada com a inicial, não se vislumbram presentes os requisitos para concessão da liminar.
Com efeito, no que pese a relevância dos argumentos trazidos pela parte autora, inexistem nos autos elementos que autorizem o imediato acolhimento do pedido.
Isto posto, INDEFIRO o pedido de concessão de liminar formulada pela Requerente, com fundamento nas razões supra mencionadas.
Inclua o presente feito na pauta das audiências de conciliação.
Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência designada, acompanhada de advogado.
Fica esclarecido que o prazo para oferecer contestação que é de 15 (quinze) dias, tem como termo inicial a data da audiência de conciliação/mediação, não havendo autocomposição, nos termos do inciso I, do art. 335 do CPC/15.
Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado (§3º do art. 334 do CPC/15).
P.R.I.C.
Atribuo à presente decisão, força de mandado/ofício.
Lauro de Freitas (BA), na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
8009184-97.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Admilson Barbosa De Jesus
Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:0035003/BA)
Réu: Banco Hyundai Capital Brasil S.a
Advogado: Luis Gustavo Nogueira De Oliveira (OAB:0310465/SP)
Advogado: Bruno Henrique Goncalves (OAB:0131351/SP)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas
1a Vara dos Feitos às Relações de Consumo Cíveis, Comerciais e Registros Públicos
E-mail: 1vccclfreitas@tjba.jus.br; Telefone: (71) 3283-1922.
DESPACHO
Visto, etc..
Conforme entendimentos, (TJ-MG - AI: 10000200319531001 MG, antes de decidir sobre a desnecessidade da prova, necessário que o juízo conceda vista às partes para especifica-las, de modo a se evitar presunção, bem assim buscar a verdade real, da qual não pode se furtar o juiz, para se evitar o indevido cerceamento de defesa.
1 - Especifiquem, as partes, os meios de provas dos quais ainda pretendem se servir, justificando a pertinência de acordo com o caso concreto, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de indeferimento e/ou preclusão, bem como informem se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.
Caso postulem a produção de prova testemunhal, já devem depositar o respectivo rol. Necessário registrar, no ponto, que as partes devem indicar de forma clara e precisa a circunstância fática que pretendem provar com a oitiva de cada testemunha, sob pena de indeferimento por ausência de justificativa adequada. Ademais, somente se admitirá a oitiva de três testemunhas para cada circunstância fática, nos termos do art. 357, § 6.º, do CPC, respeitado o limite legal.
Ficam as partes advertidas de que, nada sendo requerido a título de produção de provas, e sendo o respectivo ônus ope legis, proceder-se-á, eventualmente, ao julgamento antecipado do mérito com base no ônus da prova, se for o caso.
Cumpra-se.
Atribuo ao presente despacho/decisão força de mandado.
Lauro De Freitas(BA), na data da assinatura digital.
Luiza Elizabeth de Sena Sales Santos
Juíza de Direito
FM
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
8005434-53.2020.8.05.0150 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Mario Efigenio Soares De Andrade
Advogado: Victor Ramiro De Oliva (OAB:0039278/BA)
Réu: Banco Do Brasil S/a
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas
1a Vara dos Feitos às Relações de Consumo Cíveis, Comerciais e Registros Públicos
E-mail: 1vccclfreitas@tjba.jus.br; Telefone: (71) 3283-1922.
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguarde-se por 30 dias pela comunicação do Tribunal acerca de eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo.
Depois, se não for comunicada a concessão de tal efeito, cumpra-se a decisão agravada, que mantenho.
Expeça-se intimação de mera ciência.
Atribuo ao presente, força de mandado/ofício.
Lauro de Freitas (BA), na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
8003686-83.2020.8.05.0150 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Banco Bradesco Financiamentos S/a
Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:0025998/BA)
Réu: Albirair Barbosa Bastos
Advogado: Marcos Santos Souza (OAB:0054664/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas
1a Vara dos Feitos às Relações de Consumo Cíveis, Comerciais e Registros Públicos
E-mail: 1vccclfreitas@tjba.jus.br; Telefone: (71) 3283-1922.
DESPACHO
Vistos, etc.
Digam as partes, no prazo de 15 (quinze), para querendo juntar o rol de testemunhas, bem como se pretendem produzir prova, especificando-as.
Silentes as partes, ou no caso de não haver interesse na produção de novas provas, certifique o Cartório e retornem os autos conclusos para sentença.
Havendo interesse na produção de provas, incluam o presente feito na pauta das audiências de instrução e julgamento, quando serão ouvidas as partes e as testemunhas já arroladas.
Observe-se a intimação das partes para depor com as advertências legais, em caso de requerimento de depoimento pessoal, dispensada a intimação pessoal em caso contrário, devendo ser intimadas na pessoa de seu advogado.
Deve cada advogado informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas, nos termos do art. 455 do CPC, salvo se, no mesmo prazo do arrolamento, informar a impossibilidade de fazê-lo.
P.R.I.
Cumpra-se.
Atribuo à presente sentença força de mandado/ofício.
Lauro de Freitas (BA), na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
8002167-73.2020.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: M. D. M. B.
Advogado: Alisson Cardoso Silva (OAB:0021451/BA)
Advogado: Mariana Garcia Amoedo (OAB:0042144/BA)
Réu: D. M. D. S. B.
Advogado: Adriana Mariani Liguori De Queiroz (OAB:0041599/BA)
Representado: M. L. M. D. S. B.
Advogado: Ingra Novaes Oliveira (OAB:0061683/BA)
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
| Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8002167-73.2020.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E |
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