Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 06 Fevereiro 2023 |
| Número da edição | 3270 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
0500188-29.2018.8.05.0150 Execução Fiscal
Jurisdição: Lauro De Freitas
Executado: Terra Viva Empreendimentos E Servicos Ltda - Epp
Advogado: Luiz Carlos Falck Dos Santos (OAB:BA5668)
Exequente: Municipio De Lauro De Freitas
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas
1ª Vara da Fazenda Pública
Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-3428 - Lauro de Freitas - Ba.
E-mail: laurofvfpublica@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 0500188-29.2018.8.05.0150
Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
EXECUTADO: TERRA VIVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o recolhimento das custas processuais.
Lauro de Freitas, 2 de fevereiro de 2023
Marlene Rodrigues de Sena Chionchio
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
0012850-68.2007.8.05.0150 Execução Fiscal
Jurisdição: Lauro De Freitas
Exequente: União
Advogado: Nelson Silvério De Santana Filho (OAB:BA489-B)
Executado: Modulo Feiras Servicos De Montagem Eireli - Epp
Advogado: Daniela Teixeira De Villar (OAB:BA14961)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas
1ª Vara da Fazenda Pública
Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-3428 - Lauro de Freitas - Ba.
E-mail: laurofvfpublica@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 0012850-68.2007.8.05.0150
Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: UNIÃO
EXECUTADO: MODULO FEIRAS SERVICOS DE MONTAGEM EIRELI - EPP
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais, conforme comando da sentença.
Lauro de Freitas, 2 de fevereiro de 2023
Marlene Rodrigues de Sena Chionchio
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
0506184-08.2018.8.05.0150 Execução Fiscal
Jurisdição: Lauro De Freitas
Exequente: Municipio De Lauro De Freitas
Executado: Manuel Dos Santos
Advogado: Mario Victor Ventura De Oliveira Santos (OAB:BA22196)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas
1ª Vara da Fazenda Pública
Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-3428 - Lauro de Freitas - Ba.
E-mail: laurofvfpublica@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 0506184-08.2018.8.05.0150
Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
EXECUTADO: MANUEL DOS SANTOS
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, faça o recolhimento das custas judiciais.
Lauro de Freitas, 2 de fevereiro de 2023
Marlene Rodrigues de Sena Chionchio
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
8021888-40.2022.8.05.0150 Execução Fiscal
Jurisdição: Lauro De Freitas
Exequente: Estado Da Bahia
Executado: Total Quimica Ba Comercio Atacadista De Maquinas E Equipamentos Para Uso Industrial Ltda
Advogado: Renan Lemos Villela (OAB:RS52572)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba
E-mail: laurofvfpublica@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 8021888-40.2022.8.05.0150
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA
EXECUTADO: TOTAL QUIMICA BA COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL LTDA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se o (a) Exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição retro e documentos que a acompanham.
Lauro de Freitas, 3 de fevereiro de 2023
Marlene Rodrigues de Sena Chionchio
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
8003446-31.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Avansys Tecnologia Ltda
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Reu: Municipio De Lauro De Freitas
Reu: Municipio De Camacari
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas
1ª Vara da Fazenda Pública
Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba
E-mail: laurofvfpublica@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 8003446-31.2019.8.05.0150
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: AVANSYS TECNOLOGIA LTDA
REU: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, MUNICIPIO DE CAMACARI
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Lauro de Freitas, 3 de fevereiro de 2023
Marlene Rodrigues de Sena Chionchio
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
SENTENÇA
0511142-37.2018.8.05.0150 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Bompreco Bahia Supermercados Ltda
Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578)
Reu: Estado Da Bahia
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba
Processo nº:0511142-37.2018.8.05.0150
Classe Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) -[Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa]
AUTOR: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
REU: ESTADO DA BAHIA
| SENTENÇA |
Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em face da sentença de ID 74429830, a qual julgo procedente o pedido da exordial.
O embargante aduz, em suma, que a sentença atacada incorreu em omissão ao deixar de condenar o embargado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais nos termos do art.85, §§2º e 3º, I c/c art.90 do CPC. Nesse sentido, requer que a condenação seja majorada de 1% do valor da causa ao percentual presente no parâmetro entre 10% a 20% do valor da causa/proveito econômico.
Intimado, o embargado manifestou-se pelo não-acolhimento do recurso (ID 197469432).
Após, vieram-me os autos conclusos.
É o relatório. Fundamento e decido.
Os embargos são tempestivos, motivo pelo qual passo a analisá-los.
Prevê o art. 1.022 do CPC que os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial, destinando-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.
Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:
I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;
III - corrigir erro material.
Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:
I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;
II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.
Os embargos de declaração devem ser manejados com o escopo exclusivo de sanar contradição, obscuridade, omissão ou dúvida sobre...
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