Lauro de freitas - 1� vara da fazenda p�blica
| Data de publicação | 17 Maio 2023 |
| Número da edição | 3333 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
DECISÃO
8006553-78.2022.8.05.0150 Execução Fiscal
Jurisdição: Lauro De Freitas
Exequente: Municipio De Lauro De Freitas
Executado: Andre Luiz Passos De Lacerda
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006553-78.2022.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: ANDRE LUIZ PASSOS DE LACERDA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
LAURO DE FREITAS/BA, 28 de abril de 2023.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
DECISÃO
8009857-90.2019.8.05.0150 Execução Fiscal
Jurisdição: Lauro De Freitas
Exequente: Municipio De Lauro De Freitas
Executado: V B Servicos Medicos Ltda - Me
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009857-90.2019.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: V B SERVICOS MEDICOS LTDA - ME | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
LAURO DE FREITAS/BA, 28 de abril de 2023.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
DECISÃO
8008304-71.2020.8.05.0150 Execução Fiscal
Jurisdição: Lauro De Freitas
Executado: Geilza Pereira De Lucena
Exequente: Municipio De Lauro De Freitas
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008304-71.2020.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: GEILZA PEREIRA DE LUCENA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
LAURO DE FREITAS/BA, 10 de maio de 2023.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
DECISÃO
0511845-65.2018.8.05.0150 Execução Fiscal
Jurisdição: Lauro De Freitas
Exequente: Municipio De Lauro De Freitas
Executado: Regina Izes Costa
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba
Processo nº:0511845-65.2018.8.05.0150
Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa]
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
EXECUTADO: REGINA IZES COSTA
| D E C I S Ã O |
Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior.
Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento".
Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.
Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora.
Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade.
Lauro de Freitas (BA), 21 de outubro de 2021
HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
DECISÃO
0700133-03.1995.8.05.0150 Execução Fiscal
Jurisdição: Lauro De Freitas
Exequente: Conselho Regional De Corretores De Imóveis - Creci
Advogado: Alvaro Rodrigues Teixeira Junior (OAB:BA4777)
Executado: Edna Conceicao De Souza Silva
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba
Processo nº:0700133-03.1995.8.05.0150
Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Liquidação / Cumprimento / Execução]
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI
EXECUTADO: EDNA CONCEICAO DE SOUZA SILVA
| D E C I S Ã O |
Considerando a não localização do devedor até o presente momento, bem como a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano.
Fica advertida a parte autora que após o decurso do prazo de suspensão, implicará a extinção por abandono da causa.
A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Lauro de Freitas (BA), 30 de março de 2023
CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
DECISÃO
0014082-47.2009.8.05.0150 Execução Fiscal
Jurisdição: Lauro De Freitas
Exequente: Conselho Regional De Enfermagem Da Bahia
Advogado: Art Da Costa Tourinho (OAB:BA3920)
Executado: Claudia Goes Paccolini
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba
Processo nº:0014082-47.2009.8.05.0150
Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa]
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA
EXECUTADO: CLAUDIA GOES PACCOLINI
| D E C I S Ã O |
Considerando a não localização do devedor até o presente momento, bem como a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano.
Fica advertida a parte autora que após o decurso do prazo de suspensão, implicará a extinção por abandono da causa.
A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Lauro de Freitas (BA), 30 de março de 2023
CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
SENTENÇA
0303793-40.2013.8.05.0150 Execução Fiscal
Jurisdição: Lauro De Freitas
Executado: Equus Clube Do Cavalo
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