Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
| Data de publicação | 17 Maio 2023 |
| Número da edição | 3333 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
DECISÃO
0014440-12.2009.8.05.0150 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Lauro De Freitas
Interessado: Cata Tecidos E Embalagens Industriais Limitada
Advogado: Harianna Dos Santos Barreto (OAB:BA17280)
Interessado: Saga Nordeste Automacao Industrial Ltda - Epp
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
PROCESSO Nº 0014440-12.2009.8.05.0150
AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Prestação de Serviços]
INTERESSADO: CATA TECIDOS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS LIMITADA
INTERESSADO: SAGA NORDESTE AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - EPP
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Cuidam-se de embargos de declaração opostos pelo autor em face da sentença de ID 110652442.
Argumenta o embargante que a sentença incorreu em omissão e contradição, ao extinguir o feito por negligência da parte, quando não havia qualquer ato a ser promovido por este; aduz que aguardava despacho citatório, e, que não poderia o processo ser extinto, sem antes intimar, a parte autora para informar se tem interesse no prosseguimento do feito.
Constatada a tempestividade dos presentes aclaratórios, passo à sua análise.
É o relatório. Decido.
Da análise dos autos, verifico que foi prolatada sentença, sem intimar pessoalmente o embargante se havia interesse no prosseguimento do feito conforme preceitua o art. 485, §1º do CPC.
Destarte, descabida a extinção do feito por negligência, posto que o autor já havia promovido os atos que lhe incumbiam, e se assim não fosse, teria que ser intimado pessoalmente para fazê-lo no prazo de 5 (cinco) dias.
Assim, dou provimento aos embargos e revogo a sentença de ID 110652442, determinando o regular andamento do feito com a citação do réu no endereço constante no ID 110652422, para contestar o feito, no prazo de 15 dias, sendo o marco inicial para contagem do prazo, o disposto no art. 231, do NCPC, conforme a forma que se realizar a citação, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. MP
LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Juíza de Direito
(Documento assinado eletronicamente)
DESTINATÁRIO:
Nome: SAGA NORDESTE AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - EPP
Endereço: Avenida Praia de Itamaraca, Casa 38, Condomínio Top Villas Residence, Vilas do Atlântico, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42708-360
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
SENTENÇA
8002275-34.2022.8.05.0150 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Banco J. Safra S.a
Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678)
Reu: Luiz Ernesto Oliveira Simoes Medrado
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8002275-34.2022.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS | ||
| AUTOR: BANCO J. SAFRA S.A | ||
| Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:PE21678) | ||
| REU: LUIZ ERNESTO OLIVEIRA SIMOES MEDRADO | ||
|
Advogado(s): |
| SENTENÇA |
ISS
Vistos
Atendidas as exigências da lei, HOMOLOGO, por sentença, A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO id- 218865448, a fim de que produza os jurídicos e legais efeitos, a teor do que dispõe o parágrafo único do art. 200, § único do CPC/2015, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do mesmo diploma adjetivo.
Custas remanescentes pela parte autora, se houver, nos termos do art.90 do NCPC, devendo ser apurada pelo (a) senhor (a) escrivã (ão).
Dê-se baixa no RENAJUD, se houve restrição por ordem desse Juízo.
Sem honorários de sucumbência, uma vez que não houve o aperfeiçoamento da relação processual.
Certifique, desde já, o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito de recorrer e, arquive-se com baixa.
P.R.I.C.
Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.
Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Juíza de Direito
(Documento assinado eletronicamente)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
DESPACHO
8014121-53.2019.8.05.0150 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Dilermando Moreira De Macedo
Advogado: Thiago Calmon De Araujo (OAB:BA35365)
Reu: Benedito Mendes Silva
Advogado: Lucival Oliveira Matos (OAB:BA13420)
Reu: Elinete Ferreira Mendes Silva
Reu: Tania Borges Dos Santos
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
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1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
| Processo: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA n. 8014121-53.2019.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS | ||
| AUTOR: DILERMANDO MOREIRA DE MACEDO | ||
| Advogado(s): THIAGO CALMON DE ARAUJO (OAB:BA35365) | ||
| REU: BENEDITO MENDES SILVA e outros (2) | ||
| Advogado(s): LUCIVAL OLIVEIRA MATOS (OAB:BA13420) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as e sua pertinência. Restando de logo, em caso contrário, informado o julgamento do feito no estado em que se encontra, por se tratar de matéria exclusivamente de direito.
Decorrido o prazo, devem os autos ser encaminhados para prolação de sentença, seguindo preferencialmente a ordem cronológica de conclusão.
Publique-se. Intimem-se. MP
LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Juíza de Direito
(Documento assinado eletronicamente)
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
8007609-20.2020.8.05.0150 Monitória
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame
Advogado: Allison Dilles Dos Santos Predolin (OAB:SP285526)
Reu: Susana Freitas Dos Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
| Processo: MONITÓRIA n. 8007609-20.2020.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS | ||
| AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME | ||
| Advogado(s): ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN registrado(a) civilmente como ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (OAB:SP285526) | ||
| REU: SUSANA FREITAS DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
ISS
Vistos
Defiro O pedido para realização de pesquisa do endereço da requerida, através dos sistemas Sisbajud e Infojud, juntando-se os extratos respectivos aos autos.
Concluída a diligência, intime-se o autor para se manifestar no prazo de 10(dez) dias.
P.R.I.C.
Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.
LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Juíza de Direito
(Documento assinado eletronicamente)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
8003422-95.2022.8.05.0150 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Zuleide Correia Da Annunciacao
Reu: Adroalda Marlene Da Silva
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de...
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