Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico

Data de publicação30 Junho 2023
Número da edição3362
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
DESPACHO

0502893-34.2017.8.05.0150 Monitória
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A)
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095)
Reu: Cedros Engenharia Comercio E Servicos Ltda - Epp
Advogado: Marcelo Rangel Leite (OAB:BA28187)
Reu: Wagner Bustamante
Advogado: Marcelo Rangel Leite (OAB:BA28187)
Reu: Marcia Cristiane Pinto Gondim Bustamante
Advogado: Marcelo Rangel Leite (OAB:BA28187)

Despacho:

ISS

Vistos,

Defiro a suspensão do feito nos termos do art. 922 do NCPC, pelo prazo para cumprimento do pacto, devendo o interessado comunicar nos autos a quitação, para extinção do processo e arquivamento definitivo, sem prejuízo do prosseguimento nestes próprios autos, em caso de descumprimento.

Consigno que, nada sendo requerido em 30 dias após o decurso do prazo, o feito será arquivado, independente de intimação.

Custas de acordo com o estabelecido no pacto e, inexistindo previsão ou tendo havido deferimento da gratuidade da justiça, divididas entre as partes, ficando desde já suspensa a cobrança para aquela que é amparada pela gratuidade da justiça, se for o caso, cujo deferimento resta confirmado, podendo ser executada se nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, deixar de existir a situação de insuficiência que justificou a concessão da gratuidade, nos termos do §3º do art.98 do NCPC.

Os autos deverão permanecer em cartório até o integral cumprimento da obrigação.

P.R.I.C.

Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.


LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS

Juíza de Direito

(Documento assinado eletronicamente)

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO

0501156-93.2017.8.05.0150 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Lauro De Freitas
Interessado: Cal - Negocios Reunidos Ltda - Me
Advogado: Danilo Querino E Silva Do Prado Vieira (OAB:BA34500)
Interessado: Tacio Mattos De Figueiredo Sousa
Interessado: Mario Sergio De Carvalho Bacellar
Interessado: Isadora Lopes Ferreira Bacellar

Ato Ordinatório:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais

Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: 1vccclfreitas@tjba.jus.br

ATO ORDINATÓRIO


Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:

Intime-se a parte autora/ o(a) exequente para, no prazo de CINCO dias, recolher as custas por cada litisconsórcio excedente1, conforme tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - código 49032.

Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital.

Renata Batista de Sá

Servidora



1.A taxa de litisconsórcio deve ser recolhida juntamente com a inicial, correspondente a 1 (um) recolhimento por parte que excede "um" componente de cada polo. É estabelecida na tabela de custas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com o código 49032 (taxa código 49032 x o número de componentes do polo que exceda "um" - ou seja - existindo mais de uma parte no polo ativo ou no polo passivo, é cobrada a taxa do código 49032 por cada excedente - por exemplo: se há dois acionados, a taxa a recolher é de um ato código 49032; se há três acionados, dois atos código 49032; se há dois autores/exequentes, a taxa a recolher é de 1 (um) ato código 490312; havendo 2 (dois) autores e sete acionados, são devidas uma taxa do excedente do polo ativo e seis do polo passivo, totalizando sete taxas)




PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO

0501497-56.2016.8.05.0150 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Banco Bradesco Financiamentos S/a
Advogado: Roberto Guenda (OAB:BA41119)
Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998)
Reu: Marcelo Mendes Dos Santos

Ato Ordinatório:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos

Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, Lauro de Freitas/BA - CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, E-mail: 1vccclfreitas@tjba.jus.br

ATO ORDINATÓRIO

0501497-56.2016.8.05.0150

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Propriedade Fiduciária]

AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

REU: MARCELO MENDES DOS SANTOS

Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:

Intime-se o requerente, por seu advogado, para no prazo de 5 dias, recolher as custas pertinentes à diligência de citação/intimação do requerido e da busca

e apreensão.

Lauro de Freitas (BA), 28 de junho de 2023.

(Documento assinado eletronicamente, art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006)

Claudston Sosígenes Passos Santos

Diretor de Secretaria

Daniela Lais Ribeiro Brito
Servidora

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO

0502198-17.2016.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Lauro De Freitas
Exequente: Cgs Industria E Comercio De Moveis Ltda
Advogado: Juliane Mayer Grigoleto (OAB:PR30186)
Executado: Quarttier Moveis E Decoracao Eireli - Me
Executado: Tacio Mattos De Figueiredo Sousa
Executado: Luiza Parada Costa Lima

Intimação:

ISS

Vistos,

INTIME-SE a parte autora, PESSOALMENTE, VIA CARTA COM AR, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se há interesse no prosseguimento do feito, devendo, na hipótese positiva, recolher as custas devidas para a prática de ato judicial (citação), sob pena de arquivamento pelo prazo de 01(um) ano, findo o qual, não havendo manifestação do exequente terá início a contagem do prazo prescricional intercorrente (art. 921,§4º).

Ressalte-se que se a parte intimada apenas juntar, eletronicamente nos autos digitais, procuração/substabelecimento, sem cumprimento da(s) diligência(s) pendente(s), ou apresentar petição genérica, constando unicamente a informação que possui interesse, sem dizer o que quer, o processo será extinto.

Outrossim, caso, em ato contínuo, a parte apresente, de forma incoerente, requerimento, informando a necessidade de prazo para consulta aos autos e/ou realizar carga, de logo, fica alertada que os autos são digitais, devendo consultar o processo virtual, no sistema processual PJE, na rede mundial de computadores(internet).

Finalmente, na hipótese de ocorrência de intimação anterior, vindo resposta, com solicitação de dilação prazal, e, após este despacho, venha com renovação do pedido de prorrogação de prazo, não promovendo os atos e diligências que lhe incumbir, retardando o andamento processual, certifique-se e faça-se conclusão, para extinção do feito.

P.R.I.C.

Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.


LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS

Juíza de Direito

(Documento assinado eletronicamente)

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