Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
| Data de publicação | 13 Julho 2023 |
| Número da edição | 3371 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
8004519-67.2021.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Lauro De Freitas
Exequente: Ponta Administradora De Consorcios Ltda
Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:BA38732)
Executado: Ademilton Alves De Oliveira
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas - 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais e Registro Público
Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42.703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: 1vccclfreitas@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
8004519-67.2021.8.05.0150
PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Considerando que na comarca de Lauro de Freitas o CEP no formato 42700-000/42700-001(CEP GERAL) foi substituído por código individual de logradouro, sendo necessária a inserção no cadastro do sistema PJe do código de endereçamento postal específico para envio de cartas pelo correio e de expedientes para a CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS (CCM), intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, informar o CEP atualizado da parte acionada.
Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital.
Criservane Oliveira
Estagiária.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
0503049-22.2017.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Lauro De Freitas
Exequente: Mrv Engenharia E Participacoes Sa
Advogado: Marcelo Candiotto Freire (OAB:BA49510)
Advogado: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB:MG98575)
Executado: Marcia Montenegro Silva Nascimento
Executado: Josenilton Oliveira Nascimento
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais
Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: 1vccclfreitas@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte autora/ o(a) exequente para, no prazo de CINCO dias, recolher as custas por cada litisconsórcio excedente1, conforme tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - código 49032, bem como um ato do oficial de justiça código 41017, para complementação do daje anterior, eis que são dois executados.
Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital.
Claudston Sosígenes Passos Santos
Analista Judiciário
1.A taxa de litisconsórcio deve ser recolhida juntamente com a inicial, correspondente a 1 (um) recolhimento por parte que excede "um" componente de cada polo. É estabelecida na tabela de custas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com o código 49032 (taxa código 49032 x o número de componentes do polo que exceda "um" - ou seja - existindo mais de uma parte no polo ativo ou no polo passivo, é cobrada a taxa do código 49032 por cada excedente - por exemplo: se há dois acionados, a taxa a recolher é de um ato código 49032; se há três acionados, dois atos código 49032; se há dois autores/exequentes, a taxa a recolher é de 1 (um) ato código 490312; havendo 2 (dois) autores e sete acionados, são devidas uma taxa do excedente do polo ativo e seis do polo passivo, totalizando sete taxas)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
DESPACHO
0501091-40.2013.8.05.0150 Monitória
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Banco Do Brasil Sa
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A)
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095)
Reu: Hks Servicos De Vigilancia Ltda - Epp
Reu: Claudemario Pedreira Barreto De Araujo
Reu: Andrea Cristina Da Rocha Neves
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
| Processo: MONITÓRIA n. 0501091-40.2013.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS | ||
| AUTOR: BANCO DO BRASIL SA | ||
| Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:PR8123-A), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) | ||
| REU: HKS SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - EPP e outros (2) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Cite-se, conforme requerido na petição Id. 161843944.
Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.
LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Juíza de Direito
(Documento assinado eletronicamente)
LCS
DESTINATÁRIO:
Nome: HKS SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - EPP
Endereço: Rua Ailton Simas, 164, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42702-870
Nome: CLAUDEMARIO PEDREIRA BARRETO DE ARAUJO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
SENTENÇA
0507540-38.2018.8.05.0150 Imissão Na Posse
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Eluzia Cardoso Da Silva
Reu: Fabio Gramacho Simões
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
PROCESSO Nº0507540-38.2018.8.05.0150
AÇÃO: IMISSÃO NA POSSE (113) ASSUNTO: [Imissão]
AUTOR: ELUZIA CARDOSO DA SILVA
REU: FABIO GRAMACHO SIMÕES
|
SENTENÇA |
Trata-se de ação proposta, envolvendo as partes acima indicadas, devidamente qualificadas nos autos.
Observa-se que no decorrer do processo, a parte autora abandonou a causa.
Inicial veio devidamente instruída com procuração e documentos.
Expedido mandado, o oficial de justiça constatou que o endereço fornecido está incompleto, inviabilizando a localização da parte autora que não manteve o endereço atualizado junto a Defensoria Pública e a este Juízo.
É o relatório. DECIDO.
Inicialmente impende destacar que o Código de Processo Civil, no art. 274, estabelece: "Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.
Ainda no seu parágrafo único, destaca que "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".
O art. 186 do CPC estabelece que "o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada". Não incumbe ao Juízo fazer pesquisas para localizar a parte autora. Esta precisa cumprir as diligências. Se não o faz, é intimada, mas precisa manter o endereço atualizado. Não cabe a eternização do processo se a parte autora sumiu, sem deixar informações sobre seu paradeiro. Tal fato demonstra desinteresse e inércia que levam à extinção do processo.
“... a extinção do processo por abandono da causa pelo autor pode sem decretada de ofício, independentemente de requerimento do réu...” (STJ-4 ª T., Resp. 208.245, Min. Quaglia Barbosa, j. 25.9.07, DJU 15.10.07).
Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, em razão da parte autora não ter promovido os atos e diligências que lhe competia, abandonando a causa.
P.R.I.C. e arquivem-se com baixa e cópia em pasta própria, trânsito em julgado e demais cautelas estilares.
LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Juíza de Direito
(Documento assinado eletronicamente)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
DESPACHO
8002431-56.2021.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial
...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO