Lauro de freitas - 1ª vara criminal
| Data de publicação | 11 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 3490 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
EDITAL
8005924-07.2022.8.05.0150 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Fernando Ibraim De Menezes
Edital:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
EDITAL DE CITAÇÃO
| Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8005924-07.2022.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS | ||
| AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: FERNANDO IBRAIM DE MENEZES | ||
| Advogado(s): |
CITANDO:RÉU: FERNANDO IBRAIM DE MENEZES, brasileiro, natural de Salvador/BA, nascido em 29/10/1984, filho de Adalicio Ferreira de Menezes e Jaciara Ibraim de Menezes, atualmente em local incerto ou não sabido.
Síntese breve da denúncia: O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de REU: FERNANDO IBRAIM DE MENEZES, já qualificado, imputando-lhe a prática do/s delito/s tipificado/s no/s artigo/s 180 do Código Penal e 244-B da Lei 8069/90 por fatos supostamente ocorridos em 22/05/2018 Isto posto, recebo a denúncia e determino a citação do acusado FERNANDO IBRAIM DE MENEZES para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias observado o disposto nos artigos 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11719/08. E porque o denunciado se encontra em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica o mesmo citado, e para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente Edital de Citação, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Comarca de Lauro de Freitas. Eu, Victor Hugo Lucena de Oliveira, Servidor Municipal, o digitei. Lauro De Freitas (BA), 10 de janeiro de 2024.
Juíza de Direito: Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
8022714-32.2023.8.05.0150 Auto De Prisão Em Flagrante
Jurisdição: Lauro De Freitas
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Autoridade: 23ª Dt Lauro De Freitas
Testemunha: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Flagranteado: Erick Barbosa Da Silva
Advogado: Hugo Lima Gonçalves (OAB:BA34876)
Advogado: Fabio Felsembourg Dos Santos (OAB:BA54983)
Flagranteado: Vitor Correia Da Silva
Advogado: Frederico Augusto Fontoura Loureiro (OAB:BA23385)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
Rua Romualdo de Brito, s/n, Centro, Lauro de Freitas. CEP: 42702-690
Tel.: 71 3283-3605 ou 71 3283-3604 E-mail: lfreitas1vcriminal@tjba.jus.br
| ATO ORDINATÓRIO - VISTAS |
| Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8022714-32.2023.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS | ||
| AUTORIDADE: 23ª DT LAURO DE FREITAS e outros | ||
| Advogado(s): | ||
| FLAGRANTEADO: ERICK BARBOSA DA SILVA e outros | ||
| Advogado(s): FREDERICO AUGUSTO FONTOURA LOUREIRO (OAB:BA23385), Hugo Lima Gonçalves registrado(a) civilmente como Hugo Lima Gonçalves (OAB:BA34876), FABIO FELSEMBOURG DOS SANTOS (OAB:BA54983) |
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Vista ao Ministério Público, para oferecimento das contrarrazões recursais no prazo legal.
Eu, Emilly Mendonça, estagiária o digitei.
Lauro De Freitas (BA), 8 de janeiro de 2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
8020726-73.2023.8.05.0150 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Denilson Do Nascimento Santos
Advogado: Antonio Carlos Batista De Araujo (OAB:BA43932)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
Rua Romualdo de Brito, s/n, Centro, Lauro de Freitas. CEP: 42702-690
Tel.: 71 3283-3605 ou 71 3283-3604 E-mail: lfreitas1vcriminal@tjba.jus.br
| ATO ORDINATÓRIO - VISTAS |
| Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8020726-73.2023.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS | ||
| AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: Denilson do Nascimento Santos | ||
| Advogado(s): ANTONIO CARLOS BATISTA DE ARAUJO (OAB:BA43932) |
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Vista ao Ministério Público, para oferecimento das contrarrazões recursais dentro do prazo legal.
Eu, Emilly Mendonça, estagiária o digitei.
Lauro de Freitas (BA), 10 de janeiro de 2024
Marco Aurélio de Cavalho Lago Ribeiro/ Diretor de Secretaria em substituição
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
8002871-18.2022.8.05.0150 Ação Penal - Procedimento Sumário
Jurisdição: Lauro De Freitas
Testemunha: M. P. D. E. D. B.
Reu: T. P. P. D. S.
Advogado: Dominique Viana Silva (OAB:BA36217)
Advogado: Vivaldo Do Amaral Adaes (OAB:BA13540)
Advogado: Mateus Cardoso Coutinho (OAB:BA24952)
Advogado: Fernanda Freitas Guedes (OAB:BA59273)
Advogado: Bianca Beatriz Barbosa Da Cruz (OAB:BA68312)
Advogado: Enzo Luiz Paraiso Lopes (OAB:BA77073)
Terceiro Interessado: D. M. O. S.
Advogado: Raimundo Almeida Veloso (OAB:BA60540)
Advogado: Jose Osmar Coelho Pereira Pinto (OAB:BA34174)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
Rua Romualdo de Brito, s/n, Centro, Lauro de Freitas. CEP: 42702-690
Tel.: 71 3283-3605 ou 71 32833604 E-mail: lfreitas1vcriminal@tjba.jus.br
| ATO ORDINATÓRIO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA |
| Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8002871-18.2022.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS | ||
| TESTEMUNHA: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: THIAGO PAULO PEREIRA DE SANTANA | ||
| Advogado(s): VIVALDO DO AMARAL ADAES (OAB:BA13540), MATEUS CARDOSO COUTINHO registrado(a) civilmente como MATEUS CARDOSO COUTINHO (OAB:BA24952), DOMINIQUE VIANA SILVA (OAB:BA36217), FERNANDA FREITAS GUEDES (OAB:BA59273), BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (OAB:BA68312), ENZO LUIZ PARAISO LOPES (OAB:BA77073) |
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo:
De ordem, da M.M. Juíza de Direito, fica designado o dia 26/02/2024, às 14h00min para a realização da audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada presencialmente ou por meio de videoconferência, no endereço eletrônico: https://call.lifesizecloud.com/15164306 (celular), https://guest.lifesizecloud.com/15164306 (computador), extensão: 15164306.
Lauro de Freitas (BA), 7 de dezembro de 2023.
Eu, José Victor Del-Rey A. P. Matos, estagiário de Direito, o digitei.
Jamile Sousa Nery
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
8022473-58.2023.8.05.0150 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autoridade: 2. D. I.
Requerente: S. D. J. L.
Requerido: J. P. S. D. C.
Autoridade: M. P. D. E. D. B.
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
Rua Romualdo de Brito, s/n, Centro, Lauro de Freitas. CEP: 42702-690
Tel.: 71 3283-3605 ou 71 3283-3604 E-mail: lfreitas1vcriminal@tjba.jus.br
| ATO ORDINATÓRIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA ESTADUAL |
| Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8022473-58.2023.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS | ||
| Advogado(s): | ||
| Advogado(s): |
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Publicação da sentença ID 426586775:
"Isto posto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para, uma vez reconhecendo o risco à integridade física e psicológica da vítima, manter as medidas protetivas deferidas em seu favor, conforme decisão de ID 425154572, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da intimação do Requerido, ressalvado o disposto no artigo 5º da Lei 14022/2020."
Eu, Renata Silva Oliveira, Estagiária, o digitei.
Lauro de Freitas, BA,...
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