Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
| Data de publicação | 23 Novembro 2021 |
| Número da edição | 2985 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
8000092-27.2021.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Bruno Rudolf Schaubt
Advogado: Luize Chiacchio Burgos (OAB:BA64055)
Advogado: Daniel Barros Gomes (OAB:BA59386)
Representado: B. V. S. S.
Representante: Fernanda Santana Dos Santos Schaubt
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS
| Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000092-27.2021.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS | ||
| AUTOR: BRUNO RUDOLF SCHAUBT | ||
| Advogado(s): DANIEL BARROS GOMES (OAB:BA59386), LUIZE CHIACCHIO BURGOS (OAB:BA64055) | ||
| REPRESENTADO: B. V. S. S. e outros | ||
| Advogado(s): |
| ATO ORDINATÓRIO |
Em cumprimento ao disposto no Provimento Conjunto da CGJ/CCI n. 06/2016 e visando a celeridade processual, intime-se a parte autora, por seu(s) advogado(s), para no prazo lega manifestar-se acerca da diligência citatória/intimatória, conforme MANDADO DEVOLVIDO NEGATIVAMENTE sob o ID 158763955, informar o endereço atualizado da parte adversa não citada ou realizar os requerimentos que entender necessários.
Lauro de Freitas-BA, 18 de Novembro de 2021
Naílton Luiz de Oliveira
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS
DESPACHO
8005214-55.2020.8.05.0150 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Ecoimper Comercio E Servicos Ltda - Epp
Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684)
Reu: Sices Brasil Ltda
Reu: Banco Safra Sa
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005214-55.2020.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS | ||
| AUTOR: ECOIMPER COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP | ||
| Advogado(s): MAURICIO DANTAS GOES E GOES (OAB:BA15684) | ||
| REU: SICES BRASIL LTDA e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Trata-se de ação de Reparação de Danos e Devolução de Títulos c/c pedido Liminar ajuizada por ECOIMPER Comércio e Serviços LTDA em face de SICES Brasil S.A.
Foi concedido, em parte, pedido liminar e deferido a sustação/cancelamento, condicionado(a) a comprovação de caução. (ID 62970763).
A parte autora juntou caução por meio de nota promissória (ID 64668696).
Em Decisão de ID 68284681 foi devolvido o prazo para que a parte autora juntasse aos autos, como caução, comprovante de depósito bancário judicial. (ID 68284681)
Juntado comprovante de pagamento de depósito judicial (ID 75859850).
Oficiado, o Tabelionato de Notas e Protesto informou que realizou a suspensão, conforme determinado. (ID 80752818).
Verifica-se que não há, nos autos, informação sobre a intimação/citação da parte Requerida.
Certifique-se, a secretaria, se a empresa Requerida foi citada da presente ação e intimada das Decisões proferidas.
Cumpra-se. Diligências necessárias.
Lauro de Freitas - BA, (data da assinatura digital).
Geórgia Quadros Alves de Britto
Juíza de Direito Auxiliar
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS
DESPACHO
0500523-53.2015.8.05.0150 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Lauro De Freitas
Exequente: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A)
Executado: L A Academia De Ginastica Ltda - Me
Advogado: Lenon Silva Ribeiro (OAB:BA38654)
Advogado: Adao Rodrigues Dos Santos Junior (OAB:BA43214)
Executado: Abraao Cordeiro De Oliveira
Advogado: Lenon Silva Ribeiro (OAB:BA38654)
Advogado: Adao Rodrigues Dos Santos Junior (OAB:BA43214)
Executado: Luciano Reis Keim
Advogado: Lenon Silva Ribeiro (OAB:BA38654)
Advogado: Adao Rodrigues Dos Santos Junior (OAB:BA43214)
Despacho:
ESTADO DA BAHIA
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2.ª VARA CÍVEL DE LAURO DE FREITAS- BAHIA
PROCESSO Nº 0500523-53.2015.8.05.0150
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: L A ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME, ABRAAO CORDEIRO DE OLIVEIRA, LUCIANO REIS KEIM
DESPACHO -PROCESSO META 02 CNJ- URGENTE
Analisando os autos, constata-se que há requerimento de cumprimento de sentença, entretanto, não vislumbrei a planilha atualizada do débito.
Destarte, intime-se a exequente, para no prazo de lei, emendar a petição de ID 84641881 nos termos do art. 524, do Código de Processo Civil.
Lauro de Freitas-BA, 22/11/2021, às 12:02:04.
Maria de Lourdes Melo
Juíza de Direito
Jéssica Laiane de Carvalho
Estagiária de Direito
2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
8002504-62.2020.8.05.0150 Dissolução Parcial De Sociedade
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Daniela Menezes Gusmao
Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347)
Advogado: Wolney De Azevedo Perrucho Junior (OAB:BA63514)
Reu: Lucio Flavio Guerreiro Rocha
Advogado: Cristiana De Queiroz Andrade (OAB:BA61495)
Reu: Ritson Nei Menezes Matos
Advogado: Cristiana De Queiroz Andrade (OAB:BA61495)
Reu: Lgr Alimentos Ltda
Intimação:
ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: lfreitas2vcfct@tjba.jus.br
PROCESSO Nº 8002504-62.2020.8.05.0150
AÇÃO: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) ASSUNTO: [Tutela de Urgência]
AUTOR: DANIELA MENEZES GUSMAO
REU: LUCIO FLAVIO GUERREIRO ROCHA, RITSON NEI MENEZES MATOS, LGR ALIMENTOS LTDA
SENTENÇA
Trata-se de ação, cujas partes transacionaram antes de ter sido sentenciado o feito.
No ID. 104630077, as partes juntaram, aos autos, a minuta de acordo, requerendo a homologação.
É o relatório. DECIDO.
Não há óbice para a homologação de acordo assinado, quando ambas as partes celebram um transação amigável, buscando por fim ao processo, sendo lícito o objeto da composição, estando os demandantes devidamente representados por advogado.
Referido instrumento de transação encontra-se consentido pelas partes, inexistindo qualquer óbice à homologação do acordo, salientando-se que, a ausência da assinatura do advogado constituído por uma das partes em tal instrumento não gera a nulidade do ato, consoante entendimento dos Tribunais Pátrios. Neste trilhar: 161000887917 JNCCB.104 – ACORDO HOMOLOGADO – (...) No momento em que formalizada a transação equivalente a negócio jurídico, as partes detinham todos os requisitos necessários para a sua validade (CC, art. 104), sendo livremente pactuada - Hipótese na qual, independentemente da constituição do advogado mediante procuração nos autos, tanto no ato da assinatura do acordo, quando no momento da homologação pelo nobre Magistrado, não ocorreu nenhuma nulidade a ser sanada. Formulação de acordo que prescinde da intervenção de advogado, pois não exige capacidade postulatória, mas mera capacidade civil. Nulidade não verificada. Apelo não provido neste tocante. (TJSP – Ap 0023405-97.2002.8.26.0001 – São Paulo – 19ª CDPriv. – Rel. Ricardo Negrão – DJe 18.12.2012 – p. 1757).
Com efeito, o Judiciário tem de privilegiar e propiciar a pacificação social, formulada entre as partes, a qualquer tempo e em qualquer instância.
Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos.
DISPENSADAS as custas processuais remanescentes, se houver, na forma da lei (art. 90, § 3.º, do CPC).
Expeça-se ofício, alvará, comunicado, se necessário, requerido e certificado, independente de novo despacho.
DOU por prequestionados os argumentos trazidos para os fins de embargos aclaratórios, e força de mandado a esta, dando azo ao recurso...
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