Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
| Data de publicação | 20 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 3455 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS
CITAÇÃO
0301620-04.2017.8.05.0150 Embargos À Execução
Jurisdição: Lauro De Freitas
Embargante: Ivan De Almeida Queiroz
Advogado: Gabriel Turiano Moraes Nunes (OAB:BA20897)
Advogado: Felipe Amaral Goncalves (OAB:BA25066)
Advogado: Bruno Amaral Rocha (OAB:BA28415)
Advogado: Daniel Menezes Prazeres (OAB:BA23279)
Advogado: Leonardo Melo Pereira (OAB:BA29500)
Advogado: Marcelo Jose Bittencourt Amaral (OAB:BA12536)
Advogado: Ian Souto Souza Mendes (OAB:BA37725)
Advogado: Shirley Pinho Bensabath Dantas (OAB:BA45408)
Advogado: Victor Lawinscky De Andrade Nobre (OAB:BA43805)
Embargante: Nara De Almeida Queiroz Gama
Advogado: Tomas Miguel Moraes Nunes (OAB:BA30979)
Advogado: Gabriel Turiano Moraes Nunes (OAB:BA20897)
Advogado: Felipe Amaral Goncalves (OAB:BA25066)
Advogado: Bruno Amaral Rocha (OAB:BA28415)
Advogado: Daniel Menezes Prazeres (OAB:BA23279)
Advogado: Leonardo Melo Pereira (OAB:BA29500)
Advogado: Marcelo Jose Bittencourt Amaral (OAB:BA12536)
Advogado: Ian Souto Souza Mendes (OAB:BA37725)
Advogado: Shirley Pinho Bensabath Dantas (OAB:BA45408)
Advogado: Victor Lawinscky De Andrade Nobre (OAB:BA43805)
Embargado: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780)
Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A)
Advogado: Caique Magno Cerqueira Do Nascimento (OAB:BA64497)
Advogado: Bruno Reis Sampaio Sa (OAB:BA44357)
Advogado: Josanne Costa Santos (OAB:BA47175)
Advogado: Deivisson Rodrigues Da Silva Machado (OAB:BA59737)
Advogado: Jociaria De Souza Pereira (OAB:BA54869)
Advogado: Luisa Souza Gomes Dos Santos (OAB:BA50223)
Advogado: Magno Cezar Menezes Novais (OAB:BA58378)
Advogado: Mailla Muniz Araujo (OAB:BA36927)
Advogado: Paloma Da Silva Lacerda (OAB:BA19126)
Advogado: Priscila Soledade Santos (OAB:BA32975)
Advogado: Rodrigo Vilas Boas Costa Couto (OAB:BA29956)
Advogado: Thales Queiroz Da Anunciacao (OAB:BA32876)
Advogado: Luziane Rodrigues Martins (OAB:PR79543)
Citação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS
| Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0301620-04.2017.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS | ||
| EMBARGANTE: IVAN DE ALMEIDA QUEIROZ e outros | ||
| Advogado(s): VICTOR LAWINSCKY DE ANDRADE NOBRE (OAB:BA43805), GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (OAB:BA20897), TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (OAB:BA30979), FELIPE AMARAL GONCALVES (OAB:BA25066), DANIEL MENEZES PRAZERES (OAB:BA23279), BRUNO AMARAL ROCHA registrado(a) civilmente como BRUNO AMARAL ROCHA (OAB:BA28415), MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL (OAB:BA12536), LEONARDO MELO PEREIRA (OAB:BA29500), IAN SOUTO SOUZA MENDES (OAB:BA37725), SHIRLEY PINHO BENSABATH DANTAS (OAB:BA45408) | ||
| EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A | ||
| Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), BRUNO REIS SAMPAIO SA (OAB:BA44357), CAIQUE MAGNO CERQUEIRA DO NASCIMENTO (OAB:BA64497), DEIVISSON RODRIGUES DA SILVA MACHADO registrado(a) civilmente como DEIVISSON RODRIGUES DA SILVA MACHADO (OAB:BA59737), JOCIARIA DE SOUZA PEREIRA (OAB:BA54869), JOSANNE COSTA SANTOS (OAB:BA47175), LUISA SOUZA GOMES DOS SANTOS (OAB:BA50223), MAGNO CEZAR MENEZES NOVAIS (OAB:BA58378), MAILLA MUNIZ ARAUJO (OAB:BA36927), PALOMA DA SILVA LACERDA (OAB:BA19126), PRISCILA SOLEDADE SANTOS (OAB:BA32975), RODRIGO VILAS BOAS COSTA COUTO (OAB:BA29956), THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO (OAB:BA32876), LUZIANE RODRIGUES MARTINS (OAB:BA60958) |
| DECISÃO |
Trata-se de Embargos de Declaração (ID 121808320) opostos pelo Banco do Brasil S/A em face de Despacho proferido em ID 93826487, invocando suposta omissão, alegando que não houve apreciação de petição que indicou a ausência de recebimento dos Embargos à Execução.
Insta registrar que, segundo preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração cabem contra decisão judicial para: "I- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II- suprir omissão de ponto ou questão o qual devia pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material.”
Ademais, o artigo 1.001 do Código de Processo Civil, dispõe que: “Dos despachos não cabe recurso.”
Diante do exposto, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelas razões acima esposadas.
Por outro lado, verifica-se que o Acórdão juntado em ID 19090461 deu parcial provimento ao Agravo de Instrumento interposto por irresignação da Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça e oportunizou aos Agravantes, ora Embargantes, a comprovação de pressupostos para análise de concessão de gratuidade.
Intime-se a parte autora/embargante para, no prazo de 15 dias, colacionar aos autos cópia detalhada da declaração de imposto de renda dos três últimos exercícios e dos dois últimos contracheques, além de cópia de extrato de conta corrente dos últimos 180 dias, para apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, com fundamento no art. 99, § 2.º, do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Lauro de Freitas - BA, (data da assinatura digital)
Geórgia Quadros Alves de Britto
Juíza de Direito Auxiliar
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
0301620-04.2017.8.05.0150 Embargos À Execução
Jurisdição: Lauro De Freitas
Embargante: Ivan De Almeida Queiroz
Advogado: Gabriel Turiano Moraes Nunes (OAB:BA20897)
Advogado: Felipe Amaral Goncalves (OAB:BA25066)
Advogado: Bruno Amaral Rocha (OAB:BA28415)
Advogado: Daniel Menezes Prazeres (OAB:BA23279)
Advogado: Leonardo Melo Pereira (OAB:BA29500)
Advogado: Marcelo Jose Bittencourt Amaral (OAB:BA12536)
Advogado: Ian Souto Souza Mendes (OAB:BA37725)
Advogado: Shirley Pinho Bensabath Dantas (OAB:BA45408)
Advogado: Victor Lawinscky De Andrade Nobre (OAB:BA43805)
Embargante: Nara De Almeida Queiroz Gama
Advogado: Tomas Miguel Moraes Nunes (OAB:BA30979)
Advogado: Gabriel Turiano Moraes Nunes (OAB:BA20897)
Advogado: Felipe Amaral Goncalves (OAB:BA25066)
Advogado: Bruno Amaral Rocha (OAB:BA28415)
Advogado: Daniel Menezes Prazeres (OAB:BA23279)
Advogado: Leonardo Melo Pereira (OAB:BA29500)
Advogado: Marcelo Jose Bittencourt Amaral (OAB:BA12536)
Advogado: Ian Souto Souza Mendes (OAB:BA37725)
Advogado: Shirley Pinho Bensabath Dantas (OAB:BA45408)
Advogado: Victor Lawinscky De Andrade Nobre (OAB:BA43805)
Embargado: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780)
Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A)
Advogado: Caique Magno Cerqueira Do Nascimento (OAB:BA64497)
Advogado: Bruno Reis Sampaio Sa (OAB:BA44357)
Advogado: Josanne Costa Santos (OAB:BA47175)
Advogado: Deivisson Rodrigues Da Silva Machado (OAB:BA59737)
Advogado: Jociaria De Souza Pereira (OAB:BA54869)
Advogado: Luisa Souza Gomes Dos Santos (OAB:BA50223)
Advogado: Magno Cezar Menezes Novais (OAB:BA58378)
Advogado: Mailla Muniz Araujo (OAB:BA36927)
Advogado: Paloma Da Silva Lacerda (OAB:BA19126)
Advogado: Priscila Soledade Santos (OAB:BA32975)
Advogado: Rodrigo Vilas Boas Costa Couto (OAB:BA29956)
Advogado: Thales Queiroz Da Anunciacao (OAB:BA32876)
Advogado: Luziane Rodrigues Martins (OAB:PR79543)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS
| Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0301620-04.2017.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS | ||
| EMBARGANTE: IVAN DE ALMEIDA QUEIROZ e outros | ||
| Advogado(s): VICTOR LAWINSCKY DE ANDRADE NOBRE (OAB:BA43805), GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (OAB:BA20897), TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (OAB:BA30979), FELIPE AMARAL GONCALVES (OAB:BA25066), DANIEL MENEZES PRAZERES (OAB:BA23279), BRUNO AMARAL ROCHA registrado(a) civilmente como BRUNO AMARAL ROCHA (OAB:BA28415), MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL (OAB:BA12536), LEONARDO MELO PEREIRA (OAB:BA29500), IAN SOUTO SOUZA MENDES (OAB:BA37725), SHIRLEY PINHO BENSABATH DANTAS (OAB:BA45408) | ||
| EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A | ||
| Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), BRUNO REIS SAMPAIO SA (OAB:BA44357), CAIQUE MAGNO CERQUEIRA DO NASCIMENTO (OAB:BA64497), DEIVISSON RODRIGUES DA SILVA MACHADO registrado(a) civilmente como DEIVISSON RODRIGUES DA SILVA MACHADO (OAB:BA59737), JOCIARIA DE SOUZA PEREIRA (OAB:BA54869), JOSANNE COSTA SANTOS (OAB:BA47175), LUISA SOUZA GOMES DOS SANTOS (OAB:BA50223), MAGNO CEZAR MENEZES NOVAIS (OAB:BA58378), MAILLA MUNIZ ARAUJO (OAB:BA36927), PALOMA DA SILVA LACERDA (OAB:BA19126), PRISCILA SOLEDADE SANTOS (OAB:BA32975), RODRIGO VILAS BOAS COSTA COUTO (OAB:BA29956), THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO (OAB:BA32876), LUZIANE RODRIGUES MARTINS (OAB:BA60958) |
| DECISÃO |
Trata-se de Embargos de Declaração (ID 121808320) opostos pelo Banco do Brasil S/A em face de Despacho proferido em ID 93826487, invocando suposta omissão, alegando que não houve apreciação de petição que indicou a ausência de recebimento dos Embargos à Execução.
Insta registrar que, segundo preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração cabem contra decisão judicial para: "I- esclarecer...
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