Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
| Data de publicação | 12 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 3491 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS
DESPACHO
8001521-92.2022.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Lauro De Freitas
Executado: Mercadao Madeireira E Materiais De Construcao Ltda - Me
Exequente: Mauricio Mario Lima Nogueira
Advogado: Bruno Machado Da Costa (OAB:BA61077)
Despacho:
ESTADO DA BAHIA
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2.ª VARA CÍVEL DE LAURO DE FREITAS - BAHIA
PROCESSO Nº 8001521-92.2022.8.05.0150
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
ASSUNTO: [Inadimplemento, Mútuo]
EXEQUENTE: MAURICIO MARIO LIMA NOGUEIRA
EXECUTADO: MERCADAO MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
DESPACHO
//Pagas as custas, se houver, cumpra-se o provimento de ID 184652590 no endereço fornecido na petição derradeira.
INT.//
Lauro de Freitas (BA), 20 de junho de 2023, às 09:37:05.
Maria de Lourdes Melo
Juíza de Direito Titular
2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
0500377-46.2014.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Lauro De Freitas
Executado: D'nobre Joias Ltda - Me
Executado: Denise Carneiro Mascarenhas
Exequente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii
Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB:SP217897)
Advogado: Sylvio Augusto Silva Junior (OAB:SP211702)
Intimação:
ESTADO DA BAHIA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA
2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000,
Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: lfreitas2vcfct@tjba.jus.br
PROCESSO Nº 0500377-46.2014.8.05.0150
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
ASSUNTO: [Contratos Bancários]
EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
EXECUTADO: D'NOBRE JOIAS LTDA - ME, DENISE CARNEIRO MASCARENHAS
SENTENÇA
META 2/CNJ
//Trata-se de ação envolvendo as partes acima indicadas, após diversas tentativas de localização do réu e sentença de ocorrência de prescrição (Id 240460991), anulada em sede de Ap (Id 400092706), o autor requereu peticionou noticiando o adimplemento da dívida.
A inicial veio instruída com procuração e documentos.
No Id 424612384, a parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento do feito.
É o relatório. DECIDO.
Inicialmente esclareço que, conquanto a parte autora tenha noticiado que compuseram amigavelmente de forma extrajudicial que a parte acionada regularizou/atualizou o débito /a quitação do débito/ a formalização de acordo, nada juntado ao autos.
Verifico que não houve a angularização processual, vez que não foi perfectibilizada a citação.
Assim, a ocorrência é de desistência da ação, não se aplicando, neste caso, a dispensa das custas processuais remanescentes a que se refere o art. 90, § 3º, do CPC.
A desistência da ação é um instituto processual e que, até o momento da prolação da sentença, antes de procedida a citação, permite-se a extinção do processo sem resolução do mérito, constituindo um direito protestativo da parte autora, razão pela qual o seu exercício independe da anuência da parte acionada nos termos do art. 485, § 4.º, do CPC.
Por oportuno, mencione-se, ainda, que a desistência da ação tem caráter unicamente processual, não atingindo o direito material da parte, que poderá futuramente ser discutido em nova ação processual, o direito substantivo debatido na lide, com fulcro no art. 486, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, HOMOLOGO - por sentença - a desistência para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC.
Custas e demais despesas na forma da lei (CPC, art. 90), se houver. Em caso de não pagamento, no prazo de 15 dias (CPC, art. 290), remeta-se com cópia, inclusive desta decisão, ao setor competente do TJ BA para os devidos fins que entender cabíveis, colando-se nestes autos comprovante da remessa, de tudo certificando-se.
Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta.
Publique-se. Registre-se. Intime-se, e transitado em julgado, arquivem-se com baixa e demais legais//.
Lauro de Freitas (BA), 9 de janeiro de 2024.
Maria de Lourdes Melo
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
8005510-77.2020.8.05.0150 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Lauro De Freitas
Parte Autora: Jorge Luiz Freitas De Oliveira
Advogado: Pedro Leal E Almeida Filho (OAB:BA33824)
Advogado: Fabiano Dos Anjos Soares (OAB:BA26706)
Advogado: Clara Fernanda Magalhaes Da Silva (OAB:BA27477)
Parte Re: Adineide Nascimento Silva De Abreu
Advogado: Rogerio Fontan Barros (OAB:BA39540)
Intimação:
ESTADO DA BAHIA
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2.ª VARA CÍVEL DE LAURO DE FREITAS - BAHIA
Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42703630, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: lfreitas2vcfct@tjba.jus.br
PROCESSO Nº 8005510-77.2020.8.05.0150
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Requerimento de Reintegração de Posse]
PARTE AUTORA: JORGE LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA
PARTE RE: ADINEIDE NASCIMENTO SILVA DE ABREU
DESPACHO META 2 CNJ
DESIGNO audiência de instrução e julgamento para dia 14 de MARÇO de 2024, às 9h 00min, presencialmente, no Fórum Cível local.
ROL em 15 (quinze) dias, a teor do art. 357, § 4.º, do CPC, se for o caso.
Outrossim, esclareço que por força do art. 455 do CPC: "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", sob pena de DESISTÊNCIA (CPC, art. 455, § 3.º), exceto a imprescindível intimação do MINISTÉRIO PÚBLICO, se for o caso.
DOU a este força de mandado/carta.
Cumpra-se.
Maria de Lourdes Melo
Juíza de Direito
D.B
Destinatário:
PARTE AUTORA: JORGE LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA
Nome: JORGE LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA
Endereço: Rua Felicia Cardoso dos Santos, L95, CS 6, Buraquinho, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42710-140
PARTE RE: ADINEIDE NASCIMENTO SILVA DE ABREU
Nome: ADINEIDE NASCIMENTO SILVA DE ABREU
Endereço: Rua dos Vereadores, 160, Condomínio Ville Lozath, apto 505 bloco 01, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42702-230
2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
8022700-48.2023.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Lauro De Freitas
Exequente: Itau Unibanco S.a.
Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678)
Executado: Roseli Soares Oliveira Monteiro Santos
Executado: Roseli Soares Oliveira Monteiro Santos
Intimação:
ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA
2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais
Rua da Saúde, nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: lfreitas2vcfct@tjba.jus.br
PROCESSO Nº 8022700-48.2023.8.05.0150
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário]
EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.
EXECUTADO: ROSELI SOARES OLIVEIRA MONTEIRO SANTOS, ROSELI SOARES OLIVEIRA MONTEIRO SANTOS
SENTENÇA
//Trata-se de ação envolvendo as partes acima indicadas, cuja parte autora requereu desistência antes da angularização processual.
A inicial veio instruída com procuração e documentos.
ID. 426042260 , a parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento do feito.
É o relatório. DECIDO.
Inicialmente,...
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