Lauro de freitas - Editais

Data de publicação23 Junho 2021
Número da edição2887
SeçãoCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo nº: 0507377-58.2018.8.05.0150
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher
Autor: MPBA
Réu: Lucivaldo Neres Torres
Prazo: 30
CITANDO: LUCIVALDO NERES TORRES, nascido em 17/07/1984, natural de Andaraí/BA, filho de Lucineide Miranda e Jailton Costa Torres, atualmente em local incerto ou não sabido.
Síntese breve da Denúncia: O Ministério Público ofereceu denúncia contra LUCIVALDO NERES TORRES, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do delito tipificado no art. 129 do Código Penal c/c Lei 11340/06, por fatos supostamente ocorridos em 24/02/2018 e que tiveram como vítima ADAILZA RODRIGUES TORRES. Isto posto, recebo a denúncia de fls. 01/02 e determino a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, observado o disposto nos artigos 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei n.º 11.719/08. E porque o denunciado encontra-se em lugar incerto ou não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica o mesmo citado, e para que chegue ao conhecimento de todos, partes e...

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