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Lauro de freitas - Vara crime

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Vincent
Data de publicação27 Janeiro 2021
Número da edição2787
SeçãoCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIA MARINA APARECIDA DE PAULA FALEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ZILDA ALVES SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0043/2021

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0700017-83.2021.8.05.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: ''MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Wilden dos Santos Moraes - Isto posto, recebo a denúncia de fls. 01/03 e determino a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias observado o disposto nos artigos 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11719/08.

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0700049-88.2021.8.05.0150 - Inquérito Policial - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: ''MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - INDICIADO: VAGNER SANTOS CHAVES - Com estas considerações, acolho a manifestação ministerial de fls. 01/02 e determino o arquivamento do presente inquérito com as baixas, anotações e comunicações necessárias, inclusive, para fins de estatísticas criminais, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIA MARINA APARECIDA DE PAULA FALEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLEMERSON DELANO RODRIGUES DA FONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0042/2021

ADV: RAIMUNDO JOSÉ OLIVEIRA SANTANA (OAB 54941/BA) - Processo 0500823-39.2020.8.05.0150 - Habeas Corpus - Roubo - PACIENTE: THALISSON SILVA DOS SANTOS - Ex positis, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 485, IV e VI, do CPC.

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