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Lauro de freitas - Vara crime

Versão original Citações 8 Citado por Related
Vincent
Data de publicação05 Abril 2021
Número da edição2833
SeçãoCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIA MARINA APARECIDA DE PAULA FALEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ZILDA ALVES SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0217/2021

ADV: ANA THAÍS KERNER DRUMMOND (OAB 31305/BA), DANUZA FARIAS COSTA (OAB 56288/BA) - Processo 0301418-56.2019.8.05.0150 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: E. R. F. - Vistos etc. Habilitem-se as advogadas constituídas pelo Requerido conforme fls. 56/57, dando-se-lhes vista dos autos na forma da lei.

ADV: CRISTIANO DE BRITO FERNANDES (OAB 61006/BA), MABEL MIRANDA LEAL DOS SANTOS (OAB 61559/BA) - Processo 0500738-53.2020.8.05.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: FLORISVALDO AGUIAR DO ESPÍRITO SANTO - Isto posto e, observado o comando contido no artigo 383 do Código de Processo Penal, julgo procedente a pretensão deduzida na denúncia para condenar como, de fato, condeno FLORISVALDO AGUIAR DO ESPIRITO SANTO, já qualificado, como incurso nas penas do artigo 21 da Lei de Contravenções Penais (Decreto Lei 3688/1941), pelos fatos ocorridos em 19/11/2020 ...

ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0500783-57.2020.8.05.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Luís Antônio Rodrigues da Cruz - Isto posto, recebo a denúncia de fls. 01/03 e determino a citação do Réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias observado o disposto nos artigos 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11719/08.

ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0500822-54.2020.8.05.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: ADÃO DOS SANTOS BISPO - Isto posto, recebo a denúncia de fls. 01/03 e determino a citação do Réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias observado o disposto nos artigos 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11719/08.

ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0700016-98.2021.8.05.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: FILIPE MEDINA ROCHA - Isto posto, recebo a denúncia de fls. 01/02 e determino a citação do Réu para responder à acusação, por escrito, no
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