Lauro de freitas - Vara crime
| Data de publicação | 18 Outubro 2021 |
| Gazette Issue | 2962 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
8006125-33.2021.8.05.0150 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Reu: Arthur Levinsck Lins Da Silva
Advogado: Adriel Ferreira De Oliveira Santana (OAB:0065665/BA)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
| Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8006125-33.2021.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS | ||
| AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: ARTHUR LEVINSCK LINS DA SILVA | ||
| Advogado(s): ADRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SANTANA (OAB:0065665/BA) |
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
De ordem, da M.M. Juíza de Direito, fica designado o dia 16/11/2021 às 11h00 para a realização da audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada por meio de videoconferência.
Lauro de Freitas (BA), 15 de outubro de 2021
Jamile Sousa Nery
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
8005188-23.2021.8.05.0150 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Fabrício De Souza Ferreira
Advogado: Reinaldo Da Cruz De Santana Junior (OAB:0030895/BA)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
| Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8005188-23.2021.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS | ||
| AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: FABRÍCIO DE SOUZA FERREIRA | ||
| Advogado(s): REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR (OAB:0030895/BA) |
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
De ordem, da M.M. Juíza de Direito, fica designado o dia 03/11/2021, às 11h00, para a realização da audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada por meio de videoconferência.
Eu, Ítalo Abreu Santos, Estagiário, o digitei.
Lauro de Freitas (BA), 15 de outubro de 2021
Jamile Sousa Nery
Diretor de Secretaria
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
DECISÃO
8006177-29.2021.8.05.0150 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Gilson Santos De Jesus
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
| Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8006177-29.2021.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS | ||
| AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: GILSON SANTOS DE JESUS | ||
| Advogado(s): |
Vistos etc,
O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de GILSON SANTOS DE JESUS, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do/s delito/s tipificado/s no/s artigo/s 147 e 147-A do Código Penal c/c Lei 11340/06 e 24-A da Lei 11340/06 por fatos supostamente ocorridos em 13/09/2021 e que tiveram como vítima CAMILA DA CONCEIÇÃO SANTOS
A denúncia descreve adequadamente fatos tipificados, em tese, como crime e encontra-se estribada em prévio procedimento inquisitorial, não se vislumbrando razões para que seja rejeitada de plano.
Inocorrem, outrossim,...
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