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Lauro de freitas - Vara crime

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Vincent
Data de publicação16 Março 2021
Número da edição2821
SeçãoCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIA MARINA APARECIDA DE PAULA FALEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ZILDA ALVES SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0188/2021

ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0500196-98.2021.8.05.0150 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Violência Doméstica Contra a Mulher - REQUERIDO: DIAMANTINO DA CONCEIÇÃO COSTA FILHO - Isto posto e forte na manifestação ministerial de fls. 20/22, concedo à Requerente as medidas protetivas por ela pleiteadas

ADV: JORGE ANTONIO FERNANDO CONCEICAO BALDINI (OAB 49839/BA), FERNANDO BALDINI BENEVIDES (OAB 55612/BA) - Processo 0500211-67.2021.8.05.0150 - Auto de Prisão em Flagrante - Violência Doméstica Contra a Mulher - SUJ AGENT ATO C: CRISPIM JESUS DOS SANTOS - Razões e fundamentos pelos quais indefiro, por ora, o requerimento formulados nestes autos por CRISPIM JESUS DOS SANTOS dado que mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de decretação da prisão preventiva, recomendando o Requerente em unidade prisional adequada, até transcurso do prazo de conclusão do inquérito, ulterior deliberação deste juízo e/ou superveniência de determinação superior. Transcorrido o prazo para oferecimento da denúncia, com ou sem ela, lavre-se a respectiva certidão e venham imediatamente conclusos os autos, inclusive para verificação quanto à subsistência da custódia ora mantida.

ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0500214-22.2021.8.05.0150 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Violência Doméstica Contra a Mulher - REQUERIDO: MARCOS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS - Isto posto e forte na manifestação ministerial de fls. 17/18, concedo à Requerente as medidas protetivas por ela pleiteadas

ADV: ALBERTO VALBER DE ARAUJO (OAB 48873/BA), AGNALDO ROQUE CARDEAL DA SILVA (OAB 51944/BA) - Processo 0501017-81.2020.8.05.0039 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Fixação - REQUERIDO: D. U. M. da S. - Vistos etc. Tratando-se de desistência de medidas protetivas formalizado após citação e contestação da parte demandada e com especial atenção ao contido no despacho de fls. 148, intime-se o Requerido, na pessoa de seus patronos, para que se manifeste na forma do artigo 485, § 4º, do NCPC no prazo de cinco dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestaçao, lavre-se a respectiva certidão e venham conclusos os autos.

ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB
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