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| RELAÇÃO Nº 1995/2020
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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0300807-69.2020.8.05.0150 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Violência Doméstica Contra a Mulher - REQUERIDO: ANDERSON DE ABREU SANTANA - Satisfeitas as exigências legais, homologo, por sentença e assim à produção de seus devidos efeitos, a desistência manifestada pela Requerente e, de conseguinte, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 485, VIII, do CPC, anotando que a desistência ora homologada não opera os efeitos do artigo 16 da Lei 11340/06.
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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0500159-08.2020.8.05.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: 'MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: MATEUS ROCHA KATIBI - ...Isto posto, recebo a denúncia de fls. 01/03 e determino a citação do Réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias observado o disposto nos artigos 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11719/08. Diligencie o cartório o quanto requerido pelo Ministério Público às fls. 04. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação do acusado, lavre-se a respectiva certidão e venham conclusos os autos para os fins do disposto nos artigos 396-A, § 2º e 397 do CPP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se servindo a própria decisão como mandado a qual será instruída com cópia de denúncia.
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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0500259-31.2018.8.05.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: MPBA - RÉU: CLEBERSON CARLOS BACELAR - Razões e fundamentos pelos quais julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar como, de fato, condeno o acusado CLEBERSON CARLOS BACELAR, já qualificado, como incurso nas penas do artigo 129, §9º, do Código Penal Brasileiro c/c Lei 11340/06 pelos fatos ocorridos em 19/03/2016 e que tiveram como vítima CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS.
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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0500594-79.2020.8.05.0150 - Inquérito Policial - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: 'MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - INDICIADO: ROMILDO ALMEIDA SANTOS - Com estas considerações, acolho a manifestação ministerial de fls. 01/02 e determino o arquivamento do presente inquérito com as baixas, anotações e comunicações necessárias, inclusive, para fins de estatísticas criminais, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.
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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0507434-76.2018.8.05.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: MPBA - RÉU: Luciano da Anunciação Moura - Razões e fundamentos pelos quais julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar como, de fato, condeno o acusado LUCIANO DA ANUNCIAÇÃO MOURA, já qualificado, como incurso nas penas do artigo 21 do Dec. Lei 3688/41 (LCP), na forma da Lei 11.346/06, pelos fatos ocorridos em 01/02/2018 e que teve como vítima ADRIANA DOS SANTOS MOURA.
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