Lauro de freitas - Vara da infância e juventude
| Data de publicação | 20 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 2782 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
8007681-07.2020.8.05.0150 Adoção
Jurisdição: Lauro De Freitas
Requerente: J. R. C. D. B.
Advogado: Dorval Domingues Machado Junior (OAB:0039777/BA)
Advogado: Angelica Vitoria Costa Falcao (OAB:0066164/BA)
Requerente: M. C. S. D. C.
Advogado: Dorval Domingues Machado Junior (OAB:0039777/BA)
Advogado: Angelica Vitoria Costa Falcao (OAB:0066164/BA)
Requerido: G. D. R. C.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS
|
8007681-07.2020.8.05.0150 |
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| Classe - Assunto: [Adoção de Adolescente] | ||
| REQUERENTE: JOSE ROBERTO CARNERO DE BARROS, MARIA CONCEICAO SILVA DE CARVALHO | ||
| REQUERIDO: G.D.R.C. |
Destarte, nos termos acima motivados e com fulcro nos arts. 33, 165 e 197-A do ECA e arts.321 e 485, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se com baixa estatística. Sem custas, nos termos do art.141, §1°, do ECA. P.R.I Lauro de Freitas/BA, 18 de janeiro de 2021.Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro. Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
0501945-92.2017.8.05.0150 Adoção
Jurisdição: Lauro De Freitas
Requerente: L. C. C. P.
Requerente: R. D. S. P.
Terceiro Interessado: J. V. S. F.
Requerido: T. A. B. F.
Advogado: Marcelo Gonzaga Costa (OAB:0046549/BA)
Requerido: A. P. C. C. S.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS
| Processo: ADOÇÃO n. 0501945-92.2017.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS | ||
| REQUERENTE: LUCIMAR CERQUEIRA COUTINHO PITANGA e outros | ||
| Advogado(s): | ||
| REQUERENTE: TIAGO ALVES BASTOS FERREIRA e outros | ||
| Advogado(s): MARCELO GONZAGA COSTA (OAB:0046549/BA) |
| DESPACHO |
Vistos,
Compulsando os autos, verifica-se que a instrução fora realizada com a oitiva dos requerentes, requeridos e testemunhas. O advogado do requerido não juntou o rol de testemunhas de defesa, no prazo que lhe fora concedido.
Em relação ao depoimento especial anteriormente deferido, restou impossibilitado devido a suspensão das atividades presenciais por força da pandemia mundial que perdura por mais de dez meses. Em outro giro, o art. 45, § 2º do ECA impõe a necessidade do consentimento do adotando quando maior de doze anos, sendo desnecessário no caso concreto, pois o adotando possui nove anos.
Desta forma, encerrada a instrução e na forma do art 364, parágrafo segundo do CPC, intimem-se os autores, através do seu advogado, para oferecer as alegações finais em cinco dias. Em seguida e igual prazo, o advogado do requerido e o Ministério Público.
Lauro de Freitas/BA, 12 de janeiro de 2021.
Maria Helena Lordelo S Ribeiro
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
0501945-92.2017.8.05.0150 Adoção
Jurisdição: Lauro De Freitas
Requerente: L. C. C. P.
Requerente: R. D. S. P.
Terceiro Interessado: J. V. S. F.
Requerido: T. A. B. F.
Advogado: Marcelo Gonzaga Costa (OAB:0046549/BA)
Requerido: A. P. C. C. S.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS
| Processo: ADOÇÃO n. 0501945-92.2017.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS | ||
| REQUERENTE: LUCIMAR CERQUEIRA COUTINHO PITANGA e outros | ||
| Advogado(s): | ||
| REQUERENTE: TIAGO ALVES BASTOS FERREIRA e outros | ||
| Advogado(s): MARCELO GONZAGA COSTA (OAB:0046549/BA) |
| DESPACHO |
Vistos,
Compulsando os autos, verifica-se que a instrução fora realizada com a oitiva dos requerentes, requeridos e testemunhas. O advogado do requerido não juntou o rol de testemunhas de defesa, no prazo que lhe fora concedido.
Em relação ao depoimento especial anteriormente deferido, restou impossibilitado devido a suspensão das atividades presenciais por força da pandemia mundial que perdura por mais de dez meses. Em outro giro, o art. 45, § 2º do ECA impõe a necessidade do consentimento do adotando quando maior de doze anos, sendo desnecessário no caso concreto, pois o adotando possui nove anos.
Desta forma, encerrada a instrução e na forma do art 364, parágrafo segundo do CPC, intimem-se os autores, através do seu advogado, para oferecer as alegações finais em cinco dias. Em seguida e igual prazo, o advogado do requerido e o Ministério Público.
Lauro de Freitas/BA, 12 de janeiro de 2021.
Maria Helena Lordelo S Ribeiro
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
0302408-47.2019.8.05.0150 Medidas De Proteção À Criança E Adolescente
Jurisdição: Lauro De Freitas
Requerente: M. P. D. E. D. B.
Terceiro Interessado: A. L. O. R.
Terceiro Interessado: J. D. J. D. A. D.
Terceiro Interessado: D. P. D. E. D. B.
Requerente: L. S. D. O.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS
|
0302408-47.2019.8.05.0150 |
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| Classe - Assunto: [Abandono Intelectual] | ||
| AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA |
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| REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA | ||
| REQUERENTE: LUIZA SOUZA DE OLIVEIRA |
"Do exposto, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art 485 inc VI do Código de Ritos, pela falta de interesse de agir e perda do seu objeto, por conseguinte, determino o seu arquivamento. Sem custas, na forma do art 141, § 2º do ECA. Intime-se o Ministério Público. O prazo para recurso são dez dias, na forma do art.198, II ECA§ 4 do CPC. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com baixa no Sistema. Revogo o despacho que designou audiencia". Lauro de Freitas/BA, 18 de janeiro de 2021. Maria Helena Lordelo de S Ribeiro. Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
8007245-48.2020.8.05.0150 Adoção
Jurisdição: Lauro De Freitas
Requerente: A. M. T. D. C.
Advogado: Joyce Betty Souza Silva (OAB:0030636/BA)
Requerente: F. E. D. C.
Advogado: Joyce Betty Souza Silva (OAB:0030636/BA)
Requerente: A. M. T. D. C.
Requerente: F. E. D. C.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS
| Processo: ADOÇÃO n. 8007245-48.2020.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS | ||
| REQUERENTE: ALESSANDRA MARA TOSTES DE CASTRO e outros | ||
| Advogado(s): JOYCE BETTY SOUZA SILVA (OAB:0030636/BA) | ||
| REQUERENTE: ALESSANDRA MARA TOSTES DE CASTRO e outros | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Assim, DEFIRO a tutela de urgência em caráter liminar e provisório para CONCEDER A GUARDA PROVISÓRIA da criança M. S. DE S. em favor dos requerentes FABIO EDUARDO DE CASTRO, brasileiro, RG nº 27431835 SSP/SP, e sua esposa ALESSANDRA MARA TOSTES DE CASTRO, brasileira, RG nº 2026037094 SSP/BA, na forma do art.300 do CPC c/c art. 33 da ECA. Expeça-se o termo de guarda e responsabilidade, com prazo de 90 dias.
Determino o acompanhamento desse período de convivência pela equipe técnica das Aldeias, com visitas regulares aos requerentes, que informará quaisquer intercorrência ou necessidade de revisão dessa medida.
Expeçam-se as GUIA DE DESACOLHIMENTO da criança junto ao SNA.
Lauro de Freitas/BA, 26 de novembro de 2020.
Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
0302408-47.2019.8.05.0150 Medidas De Proteção À Criança E Adolescente
Jurisdição: Lauro De Freitas
Requerente: M. P. D. E. D. B.
Terceiro Interessado: A. L. O. R.
Terceiro Interessado: J. D. J. D. A. D.
Requerido: L. S. D. O.
Requerente: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
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