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Lauro de freitas - Vara de execuções penais e júri

Versão original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação20 Agosto 2020
Gazette Issue2681
SectionCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS
JUIZ(A) DE DIREITO JEINE VIEIRA GUIMARAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NIUESLEI SANTOS SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0028/2020

ADV: PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO (OAB 22705/BA) - Processo 0300966-12.2020.8.05.0150 - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado - RÉU: RAKMUS VARJÃO PEREIRA ALVES - DESPACHO Processo nº:0503930-62.2018.8.05.0150 Classe Assunto:Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Autor:Ministèrio Público do Estado da Bahia Réu:Rakmus Varjão Pereira Alves e outro Vistos, etc. Como há dúvida sobre a higidez mental do acusado, determino a instauração de incidente de insanidade mental . Declaro suspenso o curso da ação penal, nomeando para funcionar como curador do denunciado o advogado constituído Dr. Paulo Alberto Carneiro, em atenção ao disposto no art. 149, § 2º, do Código de Processo Penal. Notifique-se o curador, para, em 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 464, § 1º, CPC, aplicado subsidiariamente à espécie). Após o decurso do prazo sobredito, dê-se vista ao
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