Legislação, Matriz Constitucional e Polémicas sobre os Royaltles na Indústria do Gás Natural
Autor | Rodrigo Meyer Bornholdt |
Páginas | 276-318 |
276 L
EGISLAÇÃO
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ATRIZ
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ONSTITUCIONAL
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OLÊMICAS
SOBRE
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13.1 INTRODUÇÃO
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277
13.2 HISTÓRICO DA COBRANÇA DE
ROYALTIES
NO BRASIL – A CONTEMPLAÇÃO DOS
PRODUTORES, DOS CONFRONTANTES
E DOS AFETADOS PELAS ATIVIDADES
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