LEI - LEI 11759

Data de publicação12 Maio 2022
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição28242

LEI Nº 11.759, DE 11 DE MAIO DE 2022.

Autor: Deputado Max Russi

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Comunicação, Educação, Cultura, Esporte e Lazer -ACCCEL, de Várzea Grande.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Comunicação, Educação, Cultura, Esporte e Lazer - ACCCEL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 10.999.682/0001-41, com sede no Município de Várzea Grande.

Art. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

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