LEI - LEI 11765

Data de publicação12 Maio 2022
SeçãoPODER EXECUTIVO
Gazette Issue28242

LEI Nº 11.765, DE 11 DE MAIO DE 2022.

Autor: Deputado Valdir Barranco

Declara de utilidade pública o Instituto Renovada de Sinop.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. Fica declarado de utilidade pública o Instituto Renovada, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 40.161.769/0001-06, com sede no Município de Sinop.

Art. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

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