LEI - LEI 11784

Data de publicação25 Maio 2022
SeçãoPODER EXECUTIVO
Gazette Issue28251

LEI Nº 11.784, DE 24 DE MAIO DE 2022.

Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco

Declara de utilidade pública a União das Entidades de Sinop - UNESIN.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. Fica declarada de utilidade pública a União das Entidades de Sinop - UNESIN, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob nº 35.546.933/0001-63, com sede no Município de Sinop.

Art. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

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