LEI - LEI11684
| Data de publicação | 14 Março 2022 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28203 |
LEI Nº 11.684, DE 11 DE MARÇO DE 2022.
Autor: Mesa Diretora
Altera as Leis nº 11.331, de 13 de abril de 2021, e nº 11.488, de 11 de agosto de 2021, e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os incisos I e II do art. 6º e os Anexos II, V e VI da Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º (...)
I - Analista Legislativo (nível superior):
a) sem especialidade: Analista Legislativo;
b) por especialidade:
1) Administrador;
2) Analista de Sistemas;
3) Arquiteto;
4) Arquivista,
5) Assistente Social;
6) Biblioteconomista;
7) Contador;
8) Economista;
9) Editor de Texto;
10) Enfermeiro;
11) Engenheiro Civil;
12) Engenheiro de Segurança do Trabalho;
13) Engenheiro Eletricista;
14) Fisioterapeuta;
15) Jornalista;
16) Médico;
17) Odontólogo;
18) Pauteiro;
19) Professor de Língua Portuguesa/Estrangeira;
20) Psicólogo;
21) Publicitário;
22) Radialista;
23) Repórter;
24) Revisor de Texto.
II - Técnico Legislativo (nível médio):
a) sem especialidade: Técnico Legislativo;
b) por especialidade:
1) Almoxarife;
2) Auxiliar de Repórter;
3) Auxiliar Técnico;
4) Editor de Imagens;
5) Editor de Pós-Produção;
6) Editor Gráfico;
7) Operador de Áudio;
8) Operador de Máster;
9) Operador de Som;
10) Operador de Vídeo;
11) Produtor Programador;
12) Repórter Cinematográfico;
13) Repórter Fotográfico;
14) Secretário (a);
15) Técnico em Eletricidade;
16) Técnico em Enfermagem;
17) Técnico em Informática;
18) Técnico em Manutenção;
19) Técnico Hidráulico.
(...)
(...)
ANEXO II
QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E PERMANENTE
|
ANALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL SUPERIOR |
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PERFIL |
REQUISITOS |
QUANTIDADE |
|
ANALISTA LEGISLATIVO (Sem especialidade) |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior reconhecido pelo MEC. |
102 |
|
ADMINISTRADOR |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe competente. |
15 |
|
ANALISTA DE SISTEMAS |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciência da Computação ou Tecnologia da Informação, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC. |
25 |
|
ARQUITETO |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe competente. |
04 |
|
ARQUIVISTA |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharel em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e comprovação de registro no órgão de classe competente. |
04 |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe competente. |
08 |
|
BIBLIOTECONOMISTA |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e comprovação de registro no órgão de classe competente. |
04 |
|
CONTADOR |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e comprovação de registro no órgão de classe competente. |
24 |
|
ECONOMISTA |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e comprovação de registro no órgão de classe competente. |
04 |
|
EDITOR DE TEXTO |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT). |
06 |
|
ENFERMEIRO |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e comprovação de registro no órgão de classe competente. |
06 |
|
ENGENHEIRO CIVIL |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e comprovação de registro no órgão de classe competente. |
02 |
|
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia ou Arquitetura e certificado de conclusão de curso de especialização a nível de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, fornecidos por instituições de ensino superior reconhecidas pelo MEC e comprovação registro no órgão de classe competente. |
02 |
|
ENGENHEIRO ELETRICISTA |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e comprovação de registro no órgão de classe competente. |
02 |
|
FISIOTERAPEUTA |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Fisioterapia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e comprovação de registro no órgão de classe competente. |
02 |
|
JORNALISTA |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT). |
15 |
|
MÉDICO |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e comprovação de registro no órgão de classe competente. |
06 |
|
ODONTÓLOGO |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e comprovação de registro no órgão de classe competente. |
04 |
|
PAUTEIRO |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT). |
05 |
|
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA/ ESTRANGEIRA |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Letras, com habilitação em Língua Portuguesa, Língua Espanhola ou Língua Inglesa, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. |
08 |
|
PSICÓLOGO |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e comprovação de registro no órgão de classe competente. |
03 |
|
PUBLICITÁRIO |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. |
05 |
|
RADIALISTA |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social, com habilitação em Radialismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT). |
05 |
|
REPÓRTER |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT). |
07 |
|
REVISOR DE TEXTO |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Letras, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. |
05 |
|
TOTAL GERAL |
|
273 |
|
TÉCNICO LEGISLATIVO - NÍVEL MÉDIO |
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|
PERFIL |
REQUISITOS |
QUANTIDADE |
|
TÉCNICO LEGISLATIVO (Sem especialidade) |
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. |
254 |
|
ALMOXARIFE |
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. |
20 |
|
AUXILIAR DE REPÓRTER |
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. |
08 |
|
AUXILIAR TÉCNICO |
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo com técnico profissionalizante na área, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação técnica comprovada em eletrônica. |
08 |
|
EDITOR DE IMAGENS |
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação de conhecimento técnico em informática. |
12 |
|
EDITOR DE PÓS-PRODUÇÃO |
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação de conhecimento técnico em informática. |
08 |
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