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LEI Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021

Versão original (DOU) Citações 7 Citado por Related
Vincent
Data de publicação13 Maio 2021
Data12 Maio 2021
Páginas4-4
ÓrgãoAtos do Poder Legislativo
SeçãoDO1

LEI Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021

Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º (VETADO)." (NR)

"Art. 2º ..................................................................................................................

.........................................................................................................................................

§ 3º (VETADO)." (NR)

"Art. 3º ..................................................................................................................

..........................................................................................................................................

§ 1º (Revogado).

§ 2º Os recursos que não tenham sido objeto de programação publicada até 31 de outubro de 2021 pelos Municípios serão automaticamente revertidos ao fundo de cultura do respectivo Estado ou ao órgão ou entidade estadual responsável pela gestão desses recursos." (NR)

"Art. 8º ..................................................................................................................

§ 1º...

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