LEI Nº 14.178, DE 28 DE JUNHO DE 2021
| Data de publicação | 28 Junho 2021 |
| Data | 28 Junho 2021 |
| Páginas | 1-1 |
| Órgão | Atos do Poder Legislativo |
| Seção | DO1E |
LEI Nº 14.178, DE 28 DE JUNHO DE 2021
Altera o Anexo V à Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo V à Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de junho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
ANEXO
"..............................................................................................................................................................................................................................................................................................................
I. ..........................................................................................................................................................................................................................................................................................................
R$ 1,00 |
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DISCRIMINAÇÃO |
CRIAÇÃO |
PROVIMENTO |
|||||||||||||||
QTD. |
DESPESA |
||||||||||||||||
NO EXERCÍCIO (7) |
ANUALIZADA |
||||||||||||||||
PRIMÁRIA |
FINANCEIRA |
TOTAL |
PRIMÁRIA |
FINANCEIRA |
TOTAL |
||||||||||||
....................................................................................................................................................................................................................................................... | |||||||||||||||||
5. Poder Executivo |
- |
50.207 |
2.123.660.076 |
424.242.395 |
2.547.902.471 |
4.001.032.125 |
837.173.700 |
4.838.205.825 |
|||||||||
5.1. Criação e provimentos de cargos e funções - Civis |
- |
47.592 |
1.809.621.703 |
422.021.609 |
2.231.643.312 |
3.613.637.774 |
832.732.128 |
4.446.369.902 |
|||||||||
5.1.1. Cargos e funções vagos (5) |
- |
12.235 |
471.498.650 |
47.347.154 |
518.845.804 |
942.997.300 |
94.694.308 |
1.037.691.608 |
|||||||||
5.1.2. Banco de Professor-Equivalente e Quadro de Referência dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação (6) |
- |
33.829 |
1.325.547.094 |
352.052.273 |
1.677.599.367 |
2.651.094.188 |
704.104.546 |
3.355.198.734 |
|||||||||
5.1.3. Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 - UF Catalão/GO |
- |
221 |
1.963.610 |
3.271.926 |
5.235.536 |
3.049.183 |
4.907.888 |
7.957.071 |
|||||||||
5.1.4. Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018 - UF Delta do Parnaíba/PI |
- |
260 |
2.242.548 |
3.849.324 |
6.091.872 |
3.483.531 |
5.773.986 |
9.257.517 |
|||||||||
5.1.5. Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 - UF Rondonópolis/MT |
- |
218 |
1.320.967 |
3.227.510 |
4.548.477 |
2.062.193 |
4.841.266 |
6.903.459 |
|||||||||
5.1.6. Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018 - UF Jataí/GO |
- |
212 |
1.933.509 |
3.138.680 |
5.072.189 |
3.001.557 |
4.708.020 |
7.709.577 |
|||||||||
5.1.7. Lei nº 13.651,... |
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