LEI Nº 14.324, DE 12 DE ABRIL DE 2022

Data12 Abril 2022
Páginas1-1
Data de publicação13 Abril 2022
ÓrgãoAtos do Poder Legislativo
SeçãoDO1

LEI Nº 14.324, DE 12 DE ABRIL DE 2022

Institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.

O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose.

Art. 2º Fica instituída a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, a ser realizada anualmente na semana...

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