LEI Nº 14.594, DE 2 DE JUNHO DE 2023

Páginas1-1
Data de publicação05 Junho 2023
Data02 Junho 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/06/2023&jornal=515&pagina=1
ÓrgãoAtos do Poder Legislativo
SeçãoDO1

LEI Nº 14.594, DE 2 DE JUNHO DE 2023

Institui o Dia Nacional dos Agentes de Trânsito.

O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte...

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