LEI N.º 5.514, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (50526)

Data de publicação28 Junho 2021
Número de origem50526
SeçãoPODER EXECUTIVO

LEI N.º 5.514, DE 28 DE JUNHO DE 2021

DISPÕE sobre a Semana Estadual da Cidadania Escolar no Estado do Amazonas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

L E I :

Art. 1.º Fica determinada a instituição da Semana Estadual da Cidadania Escolar no Estado do Amazonas na última semana letiva antes do recesso do meio do ano.

Parágrafo único. Na Semana Estadual de Cidadania Escolar, poderão ser realizadas aulas e palestras sobre combate a incêndio, noções de cyberbulling (perigos da internet), noções de cidadania eleitoral, noções de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis, noções básicas de primeiros socorros, palestra sobre o efeito nocivo do cigarro/drogas e noções de ética social e ambiental focalizando no comportamento social.

Art. 2.º As escolas e unidades de ensino públicas e particulares poderão promover palestras individualizadas por temas, com carga horária de 40 minutos para os ensinos fundamental e médio.

Art. 3.º Caso haja...

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