LEI N.º 5.611, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 (61043)

Data de publicação16 Setembro 2021
Número de origem61043
SeçãoPODER EXECUTIVO

LEI N.º 5.611, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

INSTITUI, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, a Semana de Conscientização de Doação de Medula Óssea.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

L E I :

Art. 1.º Institui a Campanha de Conscientização para Doação de Medula Óssea, a ser realizada anualmente no mês de dezembro.

Art. 2.° A Campanha de Conscientização para Doação de Medula Óssea dedica-se a realizar ações com o intuito de informar e orientar a população sobre os procedimentos necessários para o cadastro de doadores e sobre a importância da doação de medula óssea.

Art. 3.° A Campanha de Conscientização para Doação de Medula Óssea tem por objetivos:

I - esclarecer a população sobre a doação de medula óssea;

II - promover a captação de novos doadores;

III - estimular o debate público sobre as questões relacionadas à doação de...

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