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LEI N.º 5.781, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 (76324)

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação13 Janeiro 2022
Número de origem76324
SectionPODER EXECUTIVO

(*)LEI N.º 5.781, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

ALTERA o art. 10 da Lei Promulgada n. 171, de 11 de setembro de 2013, que “ALTERA dispositivos da Lei n. 3.013, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

L E I :

Art. 1.º O art. 10 da Lei Promulgada n. 171, de 11 de setembro de 2013, que “ALTERA dispositivos da Lei n. 3.013, de 14 de dezembro de 2005, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da esfera administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10. Ficam criadas a Gratificação de Produtividade de Saúde e a de Comunicação, nos valores determinados neste artigo, exclusivas para os servidores titulares de cargos efetivos, lotados na Diretoria de Saúde, Diretoria de Comunicação e Gerência de Multimídia respectivamente, que exercem as respectivas atribuições:...

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