LEI N.º 5.891, DE 18 DE MAIO DE 2022 (91526)

Data de publicação18 Maio 2022
Número de origem91526
SectionPODER EXECUTIVO

LEI N.º 5.891, DE 18 DE MAIO DE 2022

DECLARA de Utilidade Pública o INSTITUTO MULHERES SOBERANAS - IMS.

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

L E I :

Art. 1.º Fica declarada a Utilidade Pública do INSTITUTO MULHERES SOBERANAS - IMS, inscrita sob o n. 30.260.754/0001-41 no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.

Parágrafo único. Incumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n. 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n. 15, de 1.º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.

Art. 2.º Esta Lei...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT