Multiculturalismo e o debate entre liberais e comunitaristas: em defesa da interculturalidade dos direitos humanos
| Autor | Douglas César Lucas |
| Cargo | Doutor em Direito pela UNISINOS e Mestre em Direito pela UFSC. Professor do Curso de Graduação em Direito e do Mestrado em Desenvolvimento na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). |
| Páginas | 101-130 |
Multiculturalismo e o debate entre liberais e
comunitaristas: em defesa da interculturalidade
dos direitos humanos
Doglas Cesar Lucas1
Sumário: Introdução; 1.
Multiculturalismo: diferenças em busca de reconhecimento;
2.
A posição liberal sobre a universalidade dos direitos humanos; 3. A posição
comunitarista: na defesa dos direitos culturais; 4. O culturalismo liberal de
Kymlicka e Raz; 5. Em defesa da interculturalidade dos Direitos humanos: sobre
a necessidade de se superar o debate entre liberais e comunitaristas; Conclusão.
Referências.
Resumo: O presente texto pretende tratar da
universalidade dos direitos humanos no âmbito
da sociedade multicultural. Demonstra as
diferentes posições que assumem os liberais e os
comunitarisas no enfrentamento dos problemas
de igualdade e de diferença que caracterizam as
demandas de identidade e de pertença cultural.
Refere que os direitos humanos são patrimônio
comum da humanidade, e que sua universalidade
mediadora/moderada é indispensável para a
construção de um diálogo intercultural e para
a elaboração de propostas de emancipação
social que evitem tendências universalistas que
homogeneízam e que combatam a desigualdade
opressora travestida de direito a diferença.
Palavras-chave: Direitos humanos; liberalismo;
comunitarismo; interculturalidade.
Abstract: This text aims to deal with
the universality of human rights within a
multicultural society. It shows the different
positions that are adopted by liberals and
communitarians when facing the problems of
equality and difference that characterize the
demands of cultural identity and belonging.
It refers that human rights are a common
heritage of mankind, and that its mediator/
moderate universality is essential the creation
of an intercultural dialogue and to the drafting
of social emancipation that avoids universalist
tendencies that realize homogeneity and fight
the oppressive inequality that intents to be a
right to difference.
Keywords: Human rights; liberalism;
communitarianism; interculturality.
1 Doutor em Direito pela UNISINOS e Mestre em Direito pela UFSC. Professor do
Curso de Graduação em Direito e do Mestrado em Desenvolvimento na Universidade
Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Professor do Curso
de Gradução em Direito no Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo
(IESA).
102 Revista Seqüência, no 58, p. 101-130, jul. 2009.
Introdução
Apesar de nunca ter saído de cena, o problema teórico e prático
dos direitos humanos adquire uma peculiar importância no contexto
da sociedade global. Novas formas de produção da sociabilidade dão
visibilidade aos problemas que já existiam, mas que estavam encobertos
ou atenuados pelas cortinas conceituais modernas e pela limitação real
dos Estados-nação em responder aos desafios de um cenário político,
econômico e cultural cada vez mais complexo. Os homens e suas respostas
permanecem vinculados aos Estados nacionais, enquanto os problemas
que pontuam os Direitos Humanos ganham escala mundial. Isso equivale
dizer que as ações e os riscos globais são acompanhados, precariamente,
apenas por respostas nacionais e particularistas, por respostas cada vez
mais insuficientes, apesar, é preciso reconhecer, de crescerem as tentativas
teóricas e políticas de se delinear respostas cosmopolitas.
Em uma sociedade que se complexifica, que reconstitui suas
modalidades de produção de identidade e de pertença e que promove
um permanente encontro entre culturas diversas, é inevitável que se
estabeleça um dialético enfrentamento entre um projeto universal de
Direitos Humanos e as múltiplas realidades culturais. Não que o problema
do multiculturalismo seja um problema novo. É apenas uma realidade
que se percebeu de forma mais substancial com o processo global
de produção, operado a um só tempo, da sociabilidade e da barbárie.
Afinal, os problemas somente são reconhecidos como tais quando nos
damos conta de sua existência. A globalização provoca justamente este
fenômeno de radicalização da visibilidade identitária, de aproximações e
de afastamentos, de centralizações e descentralizações, de valorização do
local e do global a um só tempo. As culturas locais ganham importância
no processo de produção de identidade em um mundo que processa ondas
de homogeneização. Nesse sentido, é importante evitar que o pluralismo
cultural ou mesmo o universalismo uniformizador justifiquem denegações
e construam novos fundamentalismos, capazes de fragilizar a capacidade
emancipadora dos Direitos Humanos pelos relativismos produtores e
defensores de qualquer tipo de sociabilidade.
Tendo presente a importância dos Direitos Humanos para a definição
de uma cultura histórica comprometida com a paz e com a dignidade
do homem, o presente texto tem a pretensão de apresentar, sem muitos
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO