Licença para concorrer a mandato público eletivo, Assunto: Licença para Concorrer a Mandato Público Eletivo Expediente: 20/1400-0004761-3 Nome: Volnei

Data de publicação14 Abril 2020
SeçãoRecursos Humanos

Assunto: Licença para Concorrer a Mandato Público Eletivo
Expediente: 20/1400-0004761-3
Nome: Volnei da Conceição Picolotto
Id.Func./Vínculo: 2437643/01
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: Técnico Tributário da Receita Estadual - D
Lotação: SEFAZ - Divisão de Estudos Econ e Fiscais e Quali do Gasto

CONCEDE licença para concorrer a mandato público eletivo, no período de 05/04/2020 a 04/10/2020, nos termos da Lei
Complementar 10.098/94, art. 154, Constituição Federal de 1988, art. 14, parágrafo 9º, regulamentado pela Lei
Complementar 64/90, Resolução 19.506/96 do Tribunal Superior Eleitoral e Parecer 16.718/16 da PGE, sem prejuízo da
remuneração.

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