LICITAÃ?Ã?ES - IPIRANGA
| Data de publicação | 20 Novembro 2020 |
| Seção | Caderno Cidade |
84 – São Paulo, 65 (220) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 20 de novembro de 2020
EM SERVIÇOS PREDIAIS LTDA, objetivando a Prestação de
serviços de readequação de área municipal em Praça localizada
na Rua Zempat, altura do nº 66 – Jardim Prudência – São Paulo
– SP, no valor total de R$ 31.930,89 (trinta e um mil e nove-
centos e trinta reais e oitenta e nove centavos), com prazo de
execução dos serviços de até 30 (trinta) dias corridos, contados
a partir da Ordem de Início dos Serviços.
II – AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em nome
da empresa STONE SOLUÇÕES EM SERVIÇOS PREDIAIS
LTDA, inscrita no CNPJ 31.002.375/0001-14, no valor total
de R$ 31.930,89 (trinta e um mil e novecentos e trinta reais e
oitenta e nove centavos), onerando a dotação orçamentária
nº 56.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.39.00.00 do presente
exercício.
III - A empresa contratada deverá em atendimento ao
disposto no Decreto nº 44.279/03, apresentar documentos que
comprovem: Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ), regularidade perante a Fazenda Federal, regularidade
perante a Fazenda Estadual, regularidade perante a Fazenda do
Município de São Paulo, através da apresentação da Certidão
Negativa de Tributos Mobiliários, regularidade perante a Seguri-
dade Social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Conferência de não
inscrição no CADIN.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo nº 6034.2020/0001.549-1
DESPACHO DLE 075/2020 - Cotação Eletrônica 053/2020 I
- À vista dos elementos contidos no presente, e no uso das
atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº
13.399/02, com fulcro no inciso II, do artigo 24 da Lei Federal
nº 8666/93 alterada pela Lei Federal nº 8.883/93 e na Lei Muni-
cipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03, e
suas alterações, HOMOLOGO a Cotação Eletrônica nº 053/2020
e AUTORIZO a contratação através da Modalidade de Dispensa
de Licitação das empresas LOTE 1 – LUIS CV FRANCA DISTRI-
BUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO EPP e LOTE 2 – DAFMAQ
COMERCIAL LTDA – ME, totalizando o valor de R$ 3.019,90
(três mil e dezenove reais e noventa centavos), objetivando a
aquisição de materiais de manutenção que serão utilizados na
manutenção predial do prédio da Subprefeitura Cidade Ademar
e dos Piscinões R1, R2e R3, conforme quadro abaixo:
Item Descrição do material Quant. Valor
unitário
Valor total
LOTE 1
01 PREGO COMUM DE CABEÇA CHATA 17 X 21 – Marca
GERDAU
20 15,63 312,60
02 Disjuntores de 25 amperes unipolar – Marca LUKMA 10 11,00 110,00
03 Disjuntores de 30 amperes unipolar – Marca LUKMA 10 11,00 110,00
04 Disjuntores de 35 amperes unipolar – Marca LUKMA 10 11,01 110,10
05 Fita isolante Preta, 18 a 19mm, com 20 metros – Marca
FOX LUX
20 7,31 146,20
Total do Lote 1 788,90
LOTE 2
06 Tinta Látex Branca - Galão de 18 litros – Marca IRAJÁ 05 290,00 1.450,00
07 Trincha para pintura 2’ – Marca ROMA 05 9,00 45,00
08 Rolo de lã de carneiro 23 cm com cabo – Marca COM-
PEL
05 17,90 89,50
09 Tinta Acrílica para piso - azul - Galão de 18 litros –
Marca IRAJÁ
01 215,50 215,50
10 Tinta Acrílica para piso - branco - Galão 18 litros –
Marca IRAJÁ
02 215,50 431,00
Total do Lote 2
Total Geral
2.231,00
3.019,90
II - AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em nome
das empresas, sendo: LOTE 1 – LUIS CV FRANCA DISTRIBUIDO-
RA DE MATERIAL ELÉTRICO EPP – CNPJ 37.242.045/0001-82,
no valor de R$ 788,90 (setecentos e oitenta e oito reais e
noventa centavos) e LOTE 2 – DAFMAQ COMERCIAL LTDA –
ME – CNPJ 14.636.329/0001-58, no valor de R$ 2.231,00 (dois
mil e duzentos e trinta e um reais), ambas onerando a dotação
orçamentária nº 56.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00, do
presente exercício.
III - A empresa contratada deverá comprovar sua regulari-
dade perante o INSS, FGTS, Fazenda do Município de São Paulo
através da apresentação da Certidão Negativa de Tributos Mo-
biliários, certidão negativa de débitos trabalhistas e conferência
de não inscrição no CADIN, em atendimento ao disposto no
artigo 40 do Decreto nº 44.279/03.
CIDADE TIRADENTES
GABINETE DO SUBPREFEITO
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO
Cotação Eletrônica: 841636
Processo: 6035.2020/0000749-4
Objeto: AQUISIÇÃO DE LICENÇAS PACOTE MICROSOFT
OFFICE 365 PROFESSIONAL
I- Á vista dos elementos constantes do presente, e, no
exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 9º,
da Lei Municipal 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº
42.325/02, considerando que o procedimento de cotação ele-
trônica 841636, foi declarado ”Fracassado SEI 035528484, e
considerando que nestes casos a Informação 884/2014 PGM/
AJC autoriza a contratação direta da empresa que ofertou o
menor preço na pesquisa, SEI 032790701, proposta atualizada
SEI 035644273. AUTORIZO, nos termos do disposto no art. 24,
II, da Lei Federal 8.666/93, Lei Federal 8.666/93 e alterações
posteriores, combinada com a Lei Municipal nº 13.278/02, regu-
lamentada pelo Decreto nº 44.279/03 e Decreto nº 54.102/13 a
contratação da empresa: SCANSOURCE BRASIL DISTRIBUIDORA
DE TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ: 05.607.657/0008-01, através de
contratação direta, objetivando-se a: AQUISIÇÃO 22 LICENÇAS
PACOTE MICROSOFT OFFICE 365 PROFESSIONAL, valor unitário
de R$ 490,00( Quatrocentos e Noventa Reais) , perfazendo um
total de R$ 10.780,00 ( Dez Mil, Setecentos e Oitenta Reais).
II – Em consequência autorizo a emissão da Nota de Empe-
nho, que valerá como contrato, no valor total de R$ 10.780,00
(Dez Mil, Setecentos e Oitenta Reais). onerando a dotação 71.1
0.04.126.3011.2.818.3.3.90.30.00.00, conforme nota de reserva
51.608/2020 , SEI 033351670
III- A entrega será de até 15 (quinze) dias, contados a partir
do dia seguinte à emissão da Ordem de Fornecimento pela
Subprefeitura Cidade Tiradentes.
IV - Conforme Decreto 54.873/2014, INDICO o servidor pú-
blico que ficará responsável pelo recebimento, conforme abaixo:
Lucas Gomes da Silva RF 717.865.4
V -Publique- se.
ATA DE SESSÃO PÚBLICA
CONVITE 014/SUB-CT/2020
PROCESSO: 6035.2020/0001220-0
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA CONTENÇÃO DE MARGEM DE CÓRREGO E REVITALIZA-
ÇÃO DE PRAÇA NA TRAVESSA CACHOEIRA DE PAULO AFONSO
- CID. TIRADENTES - São Paulo/SP. Conforme especificações
contidas no Anexo I do presente edital.
Tipo: Menor preço global
Regime de execução indireta – Empreitada por preço
unitário
Aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro do ano de
dois mil e vinte, às 10h30m, a Comissão Permanente de Licita-
ção, constituída pela Portaria nº 15/SUB-CT/G/2020, publicada
no dia 06/08/2020, PÁG. 5, 1º COLUNA, reuniu-se na Sala de
Licitação da Subprefeitura Cidade Tiradentes, com a presença
do Senhor Presidente Bruno Saraiva Santana e membros Lucia
ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 085/
SUB-AD/2020
LICITAÇÃO POR CONVITE Nº 081/SUB-AD/2020
POCESSO Nº 6034.2020/0000.733-2
CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR
CONTRATADA: JOSÉ MARIA NEPOMUCENO CONSTRUÇÕES
EPP
CNPJ: 24.612.247/0001-27
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia ou ar-
quitetura para readequação e revitalização de área pública
municipal da Praça Coronel Raul Whitaker, Jardim Domitila –
São Paulo - SP.
Valor do ajuste R$ 77.319,94
Dotação número 56.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.39.00.00
Nota de Empenho nº 89.726/2020
Prazo de Execução: 60 (sessenta) dias corridos
Data da Assinatura: 05/11/2020
ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 090/SUB-
-AD/2020
LICITAÇÃO POR CONVITE Nº 090/SUB-AD/2020
PROCESSO Nº 6034.2020/0001.435-5
CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR
CONTRATADA: CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA
CNPJ: 07.879.965/0001-45
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia ou arqui-
tetura para readequação em área pública municipal localizada
na Rua Francisco Bonfim, altura do nº 85, com a Rua Josephina
Gianinni Elias-Dona Bimba, nº 1108 - São Paulo - SP.
Valor do ajuste R$ 291.425,61
Dotação número 56.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.39.00.00
Nota de Empenho nº 91.949/2020
Prazo de Execução: 60 dias corridos
Data da Assinatura: 11/11/2020.
ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 091/
SUB-AD/2020
LICITAÇÃO POR CONVITE Nº 087/SUB-AD/2020
PROCESSO Nº 6034.2020/0001.506-8
CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR
CONTRATADA: OBRACON ENGENHARIA E LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ: 03.973.494/0001-89
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia ou arqui-
tetura para automação de cabine primária com rearme auto-
mático na sede da Subprefeitura Cidade Ademar, localizada na
Av. Yervant Kissajikian, nº 416, Vila Constância - São Paulo - SP.
Valor do ajuste R$ 99.244,93
Dotação número 56.10.15.451.3024.2.999.3.3.90.39.00.00
Nota de Empenho nº 93.504/2020
Prazo de Execução: 60 dias corridos
Data da Assinatura:13/11/2020.
TERMO DE CONTRATO Nº 020/SUB-AD/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO: 073/SUB-AD/2020
PROCESSO Nº 6034.2020/0001521-1
CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR
CONTRATADA: EF CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO PRE-
DIAL E INDUSTRIAL EIRELI
CNPJ: nº 20.543.972/0001-30
OBJETO: Readequação em área pública municipal, na Praça
localizada entre as Ruas Professor Felício Cintra do Prado x Pro-
fessor Paulo Enéas Galvão, Vila Império, São Paulo/SP.
dotação nº 56.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.39.00.00
Nota de Empenho nº 92.114/2020,
VALOR: R$ 32.119,83
PRAZO: 30 dias corridos
Data da Assinatura: 16/11/2020
TERMO DE CONTRATO Nº 021/SUB-AD/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO: 079/SUB-AD/2020
PROCESSO Nº 6034.2020/0001522-0
CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR
CONTRATADA: LIFT CONSTRUTORA E INCORPORA-
DORA LTDA - ME
CNPJ: 24.393.823/0001-92
OBJETO: Readequação em área pública municipal em Viela
localizada na Rua João Moretti, altura do número 74 – Jardim
Miriam - São Paulo – SP.
Dotação nº 56.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.39.00.00
Nota de Empenho nº 94.232/2020
VALOR: R$ 31.741,20
PRAZO: 30 dias corridos.
Data da Assinatura: 18/11/2020.
PROCESSO: 6034.2020/0001576-9
ATA DE ABERTURA, CLASSIFICAÇÃO E JUL-
GAMENTO
CONVITE 131/SUB-AD/2020
Objeto: Contratação de empresa de engenharia ou
arquitetura para execução de obras de readequação em
área pública municipal localizada na Estrada do Alva-
renga, altura do nº 3.752, Balneário São Francisco - São
Paulo - SP.
Em 19 de novembro de 2020, às 10h00, na sala de
Licitações da Subprefeitura Cidade Ademar, reunidos os mem-
bros nomeados pela Portaria nº 130/SUB-AD/GAB/2019, ao
final elencados e assinados, foram iniciados os trabalhos da
licitação Convite 131/SUB-AD/2020. No horário estabelecido,
foram recebidos os envelopes e verificada a sua regularidade
quanto ao aspecto formal externo. Não houve o interesse de
credenciamento de nenhuma empresa licitante. A Comissão
consultou através do CNPJ das empresas participantes, even-
tuais pendências no CADIN Municipal, não sendo encontradas
quaisquer irregularidades das licitantes. Após, a Comissão
abriu os envelopes das empresas participantes, examinando os
documentos neles contidos. Depois da análise das propostas,
verificou-se serem todas exequíveis. Em seguida, a Comissão
de Licitação decidiu: I – CLASSIFICAR as empresas partici-
pantes, por atendimento a todas as cláusulas do edital e pelo
critério de menor preço global, na seguinte ordem: 1º lugar:
CONSTRUÇÕES E ESQUADRIAS FELIZARDO EIRELI, com o
valor de R$ 320.633,64; 2º lugar: FÓRMULA INC EMPRE-
ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP, com o valor de R$
324.733,55; 3º lugar: CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO
LTDA , com o valor de R$ 327.361,69; 4º lugar: CONSTRU-
TORA ROY LTDA, com o valor de R$ 328.518,08 e 5º lugar:
CONSTRUTORA CAVA EIRELI, com o valor de R$ 329.832,15.
Dessa forma a comissão decidiu: II - DECLARAR VENCEDO-
RA DO CERTAME a empresa classificada em primeiro lugar
CONSTRUÇÕES E ESQUADRIAS FELIZARDO EIRELI, com o
valor de R$ 320.633,64. III – Fica dispensada a abertura de
prazo recursal em razão das renúncias expressas constantes dos
autos, assim, a Comissão deliberou, desde logo, encaminhar o
processo ao Sr. Subprefeito para homologação e adjudicação do
certame à seu critério.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo nº 6034.2020/0001531-9
Despacho DL 083/2020
I - À vista dos elementos contidos no presente, e no uso
das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº
13.399/02, com fulcro no inciso I, do artigo 24 da Lei Federal nº
8666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/93 e na Lei Munici-
pal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03, e
suas alterações, AUTORIZO a contratação, através da Modali-
dade de Dispensa de Licitação, da empresa STONE SOLUÇÕES
Maria Amorim de Almeida, Glaucia Maria Torres Calazans e
Edvaldo Ferreira de Alencar, para rever os atos praticados na
reunião de 17/11/2020, que resultou na habilitação da licitante
ESCOPO CONSTRUTORA LTDA. – CNPJ: 12.965.938/0001-25,
e publicada no Diário Oficial da Cidade de 18/11/2020 pagina
53 coluna 2.
No curso da reunião, tratando de vícios detectados na lici-
tação em tela, a Assessoria Jurídica lembrou que:
1-A Administração Pública tem o dever de rever os seus
atos, quando eivados de vícios, conforme prescreve a Súmula
473–STF: “a administração pode anular seus próprios atos,
quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles
não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conve-
niência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e
ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.
2- Em seguida, com referência ao mesmo assunto, tratou-se
sobre o Princípio da Legalidade que segundo ele, à Administra-
ção Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. Este Prin-
cípio representa total subordinação do Poder Público à previsão
legal, visto que, os agentes da Administração Pública devem
atuar sempre conforme a lei, diferentemente da administração
particular a qual é lícito fazer tudo que a lei não proíbe.
3. Foi também discutido o princípio da vinculação ao ins-
trumento convocatório que possui extrema relevância, na me-
dida em que vincula não só a Administração, como também os
administrados às regras nele estipuladas. Além das disposições
legais aplicáveis num procedimento licitatório, a Administração
não pode descumprir as normas e condições do Edital, ao qual
se acha essencialmente vinculada (art. 41 da Lei nº 8.666/93).
Por assim dizer, o Edital é a Lei da licitação. Portanto, se a admi-
nistração só pode fazer o que a Lei permite, ela não pode fazer
diferente do que prevê o Edital.
4. No caso aqui tratado, o Edital “NÃO” prevê o enca-
minhamento da manifestação de intenção de participar da
Licitação por Convite n° 014/SUB-CT/2020, Processo Adminis-
trativo nº 6035.2020/0001220-0, através de e-mail. Logo, o
procedimento adotado pela empresa ESCOPO CONSTRUTORA
LTDA. – CNPJ: 12.965.938/0001-25, contraria a norma que rege
a referida licitação sendo, portanto, ilegal.
5. Por uma falha da equipe que compõe a Comissão Per-
manente de Licitação da Subprefeitura Cidade Tiradentes, a ir-
regularidade foi despercebida no momento da licitação, porém,
tal descuido não valida a ilegalidade cometida pela empresa.
6. Dessa forma, fundamentada na Súmula 473 do STF,
com respaldo no Princípio da Legalidade e da Vinculação ao
Instrumento Convocatório, a Comissão Permanente de Licitação
da Subprefeitura Cidade Tiradentes, decide tornar “NULO” o ato
que DECLAROU VENCEDORA DO CERTAME EMPRESA ESCOPO
CONSTRUTORA LTDA. – CNPJ: 12.965.938/0001-25, MODIFI-
CANDO, ASSIM, A CLASSIFICAÇÃO FINAL:
Empresa RODRIGO B. ANDRADE CONSTRUTORA – ME
CNPJ: 27.499.267/0001-21 classificada em 1º lugar com o
valor Total de R$ 327.225,25, empresa ABCON CONSULTO-
RIA E ENGENHARIA EIRELI – EPP CNPJ: 32.244.971/0001-73,
classificada em 2º lugar com o valor Total de R$ 328.434,04 e
empresa classificada em 3º lugar, FBF CONSTRUÇÕES E SERVI-
ÇOS EIRELI - CNPJ: 02.542.939/0001-03, com o valor Total de
R$ 329.972,25.
O Senhor Presidente, diante do resultado declara a em-
presa: RODRIGO B. ANDRADE CONSTRUTORA – ME CNPJ:
27.499.267/0001-21, como “VENCEDORA” do certame, com o
valor de R$ 327.225,25 (Trezentos e Vinte e Sete Mil, Duzentos
e Vinte e Cinco Reais e Vinte e Cinco centavos).
A Comissão abre 2 (dois) dias para apresentação de re-
cursos a partir da presente publicação em D.O.C., prazo após
o qual, em não havendo manifestação será o processo encami-
nhado à autoridade competente para adjudicação e homologa-
ção, se assim entender.
Nada mais havendo foi dada por encerrada a sessão.
DESPACHO: ABERTURA DE LICITAÇÃO
Licitação por Convite n° 016/SUB-CT/2020
Processo Administrativo nº 6035.2020/0001315-0
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA EXECUÇÃO DE CONTENÇÃO COM GABIÃO E IMPLANTA-
ÇÃO DE PLAYGROUND NA RUA JOSÉ PINTO - CIDADE TIRADEN-
TES. - SÃO PAULO/SP., CONFORME ESPECIFICAÇÕES contidas
no Anexo I do presente edital.
Tipo: Menor preço global
Regime de execução indireta – Empreitada por preço
unitário
I-À vista dos elementos constantes no presente e no uso
das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.278/02,
regulamentada pelo Decreto 44.279/03, Inciso 1º, Artigo 18,
aprovo o Edital e por via de consequência, AUTORIZO a Aber-
tura de Licitação na modalidade Convite 015/SUB-CT/2020,
visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DE CONTENÇÃO COM GABIÃO E IMPLANTAÇÃO
DE PLAYGROUND NA RUA JOSÉ PINTO - CIDADE TIRADENTES.
- SÃO PAULO/SP., CONFORME ESPECIFICAÇÕES contidas no
Anexo I do presente edital.
II- Para a realização dos trabalhos atuará O Presidente
Comissão Permanente de Licitação Bruno Saraiva Santana
RF 858.823.6 e membros Lucia Maria Amorim de Almeida
RF 716.988, Helen Teixeira da Costa RF 734.672.7, Leonardo
Heck de Melo RF 793.436.0, Edvaldo Ferreira de Alencar RF
728.626.1, Ricardo Alves de Andrade RF 689.423.2, obedecidas
às condições estabelecidas na Portaria nº 015/SUB-CT/G/2020.
III - ABERTURA DO CERTAME marcado para o dia
27/11/2020 às 14h00m, na Rua Juá Mirim s/nº- Jardim Pedra,
Cidade Tiradentes. O Edital e seus anexos poderão ser adqui-
ridos pelas interessadas no horário das 10h00 às 15h30, até
o último dia útil que anteceder a abertura, mediante o recolhi-
mento aos cofres públicos à importância de R$ 0,22 (vinte dois
centavos) por folha, por meio da DAMSP que será fornecida
pela Supervisão de Finanças, na Rua Juá Mirim s/nº, Jardim
Pedra Branca, Cidade Tiradentes ou através da Internet pelo site
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.
IV -Publique-se
DESPACHO: ABERTURA DE LICITAÇÃO
Licitação por Convite n° 015/SUB-CT/2020
Processo Administrativo nº 6035.2020/0001297-8
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA SERVIÇOS DE REFORMA DE GUIA, SARJETA E PASSEIO
NA ESTRADA DO IGUATEMI, NO TRECHO COMPREENDIDO EN-
TRE A RUA JUÁ MIRIM E RUA DOS CUNHAS - CIDADE TIRADEN-
TES - SÃO PAULO/SP., CONFORME ESPECIFICAÇÕES contidas no
Anexo I do presente edital.
Tipo: Menor preço global
Regime de execução indireta – Empreitada por preço
unitário
I-À vista dos elementos constantes no presente e no uso
das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.278/02,
regulamentada pelo Decreto 44.279/03, Inciso 1º, Artigo 18,
aprovo o Edital e por via de consequência, AUTORIZO a Aber-
tura de Licitação na modalidade Convite 015/SUB-CT/2020,
visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
SERVIÇOS DE REFORMA DE GUIA, SARJETA E PASSEIO NA
ESTRADA DO IGUATEMI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE
A RUA JUÁ MIRIM E RUA DOS CUNHAS - CIDADE TIRADENTES
- SÃO PAULO/SP., CONFORME ESPECIFICAÇÕES contidas no
Anexo I do presente edital.
II- Para a realização dos trabalhos atuará a O Presidente
Comissão Permanente de Licitação Bruno Saraiva Santana
RF 858.823.6 e membros Lucia Maria Amorim de Almeida
RF 716.988, Helen Teixeira da Costa RF 734.672.7, Leonardo
Heck de Melo RF 793.436.0, Edvaldo Ferreira de Alencar RF
728.626.1, Ricardo Alves de Andrade RF 689.423.2, obedecidas
às condições estabelecidas na Portaria nº 015/SUB-CT/G/2020.
III - ABERTURA DO CERTAME marcado para o dia
27/11/2020 às 10h30m, na Rua Juá Mirim s/nº- Jardim Pedra,
Cidade Tiradentes. O Edital e seus anexos poderão ser adqui-
ridos pelas interessadas no horário das 10h00 às 15h30, até
o último dia útil que anteceder a abertura, mediante o recolhi-
mento aos cofres públicos à importância de R$ 0,22 (vinte dois
centavos) por folha, por meio da DAMSP que será fornecida
pela Supervisão de Finanças, na Rua Juá Mirim s/nº, Jardim
Pedra Branca, Cidade Tiradentes ou através da Internet pelo site
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.
IV -Publique-se
DESPACHO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Processo nº 6035.2020/0000720-6
Pregão eletrônico nº 00007/SUB-CT/2020
OC: 801034801002020OC00007
OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE ATI, de material
metálico, para reposição no Distrito da Subprefeitura Cidade
Tiradentes, em conformidade com as características estabeleci-
das pelo ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, parte integrante
deste Edital
I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial
das manifestações precedentes, as qual acolho, e com funda-
mento nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, Lei Municipal
nº 13.278/02, combinadas com os Decretos Municipais nº
44.279/03, 46.662/05, 49.511/08 e 54.102/13, e alterações pos-
teriores e demais normas pertinentes à matéria, bem como a
Lei Complementar nº 123/2006, e aprovação da Assessoria Jurí-
dica, APROVO o Edital sob SEI 035805851 com suas alterações.
AUTORIZO a abertura da licitação, na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO 00007/SUB-CT/2020, cujo objeto é : AQUISIÇÃO
DE APARELHOS DE ATI, de material metálico, para reposição no
Distrito da Subprefeitura Cidade Tiradentes, em conformidade
com as características estabelecidas pelo ANEXO I – TERMO DE
REFERÊNCIA, parte integrante deste Edital
II - Nos termos do art. 6º do Decreto nº 46.662/05, DESIG-
NO a Servidora Lucia Maria Amorim de Almeida, RF: 716.988.4
– Certificados FUNDAP 111761/06 e Certificado FAZESP
1000/19-1 para atuar como Pregoeiro no procedimento licita-
tório, conforme Portaria 015/SUB-CT/G/2020 e equipe de apoio
designada no sistema BEC
III - PUBLIQUE-SE
Processo nº 6035.2020/0000720-6
Pregão eletrônico nº 00007/SUB-CT/2020
OC 801034801002020OC00007
Abertura: 03/12/2020
OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE ATI, de material
metálico, para reposição no Distrito da Subprefeitura Cidade
Tiradentes, em conformidade com as características estabeleci-
das pelo ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, parte integrante
deste Edita
A Comissão Permanente de Licitação da Subprefeitura
Cidade Tiradentes, por seu Presidente, nos termos da Portaria n.
15/SUB-CT/G/2020, torna público e comunica aos interessados
a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO N° 00007/SUB-CT/2020
em epígrafe.
A abertura da Sessão Pública será realizada 03/12/2020 às
10h30m, pelo site de Bolsa Eletrônica de Compras- BEC.
O edital e seus ANEXOS poderão ser obtidos através da
internet pelo site www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.
sp.gov.br e http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br. ou
mediante o recolhimento junto à rede bancária credenciada, da
importância correspondente R$ 0,23 por folha, através de Guia
de Arrecadação a ser fornecida pelo setor de Licitações, na Rua
Juá Mirim, s/n° São Paulo-SP, até o último dia útil que anteceder
a data designada para a abertura do certame, respeitando o
horário de expediente bancário.
IPIRANGA
GABINETE DO SUBPREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N°042/
SUB-IP/2020
P.E. Nº 6039.2020/0002656-3
CARTA CONVITE Nº 006/SUB-IP/2020
CONTRATANTE: PMSP / SUBPREFEITURA IPIRANGA
CONTRATADA: JRA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA
LTDA .
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia ou ar-
quitetura para execução de obras de cobertura em quadra na
Praça Belmiro Vampel, Rua Judite Anderson nº 164 – Jardim
Maria Estela, São Paulo/SP, em área de jurisdição da Subpre-
feitura Ipiranga.
VALOR: R$ 321.923,47 (trezentos e vinte e um mil nove-
centos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos)
DOTAÇÃO: nº 53.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.39.00.00
NOTA DE EMPENHO: nº 89.979/2020
DATA CONTRATO: 12/11/2020
PRAZO: 60 (sessenta) dias corridos
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N°043/
SUB-IP/2020
P.E. Nº 6039.2020/0002653-9
CARTA CONVITE Nº 007/SUB-IP/2020
CONTRATANTE: PMSP / SUBPREFEITURA IPIRANGA
CONTRATADA: JRA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA
LTDA .
OBJETO: Revitalização da Praça Pinheiro da Cunha – Dis-
trito: Ipiranga, em área de jurisdição da Subprefeitura Ipiranga.
VALOR: R$ 97.495,45 (noventa e sete mil quatrocentos e
noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos)
DOTAÇÃO: nº 53.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.39.00.00
NOTA DE EMPENHO: nº 89.991/2020
DATA CONTRATO: 12/11/2020
PRAZO: 60 (sessenta) dias corridos
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº
003/SUB-IP/2020
Processo Eletrônico SEI 6039.2016/0000113-0
CONTRATANTE: PMSP / SUBPREFEITURA IPIRANGA
CONTRATADA: ARKLOK EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
EIRELI
TERMO DE CONTRATO Nº 023/SP-IP/2016
OBJETO: PRORROGAÇÃO E SUPRESSÃO CONTRATUAL
CLÁUSULA PRIMEIRA:
Fica prorrogado o Termo de Contrato nº 023/SP-IP/2016,
cujo objeto inicial é a prestação de Serviços de Locação de 160
Equipamentos de Informática, com fornecimento de software,
peças de reposição e instalação, incluindo os serviços de ma-
nutenção presencial a ser realizado pelo técnico residente, a
ser disponibilizado pela Contratada, visando à composição da
infraestrutura necessária para a realização das atividades admi-
nistrativas a cargo da Subprefeitura Ipiranga para o período de
12 (doze) meses a partir de 07/12/2020.
CLÁUSULA SEGUNDA:
Fica autorizada a SUPRESSÃO de 40 (quarenta) equipa-
mentos de informática (computadores), a partir de 07/12/2020.
CLÁUSULA TERCEIRA:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas constantes do
Termo de Contrato ora aditado.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 20 de novembro de 2020 às 02:03:21.
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