LICITAÇÃO - ATA 011 2022PREGÃO 019 2021VIGILÂNCIAIOMAT
| Data de publicação | 13 Maio 2022 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28243 |
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 011/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROCESSO: Nº. 500.999/2020/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO: N° 019/2021/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111-34 e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 1339591-2 SSP/MT e do CPF sob n.º 001.817.961-47, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2021/SEPLAG, do tipo MENOR VALOR GLOBAL POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 500.999/2020/SEPLAG, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.
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EMPRESA |
LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. |
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CNPJ |
10.364.152/0004-70 |
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ENDEREÇO |
RUA NEIDE LUIZA BASTOS VIEIRA, Nº 11, BAIRRO: JARDIM PETRÓPOLIS, CUIABÁ - MT, CEP: 78.070-025 |
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REPRESENTANTES: |
NOME: FRANCISCO LOPES DE AGUIAR CPF: 940.930.758-91 RG: 2.587.057 SSP/SC |
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CONTATO (TELEFONE) |
(48) 3733-3100 |
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ENDEREÇO E-MAIL |
licitacoes@linceseg.com.br |
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EMPRESA |
TRANSPORTER SEGURANÇA E TRANSOPORTE DE VALORES LTDA |
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CNPJ |
19.559.024/0003-75 |
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ENDEREÇO |
RUA 21 DE ABRIL, Nº 4, QUADRA 87, LOTE 04, BAIRRO CENTRO AMÉRICA, CUIABÁ - MT, CEP: 78053-788 |
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REPRESENTANTES: |
NOME: LEONARDO MACHADO RIBEIRO GONÇALVES CPF: 766.352.521-34 RG: 3426105 SSP/GO |
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CONTATO (TELEFONE) |
(62) 98152-1107 |
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ENDEREÇO E-MAIL |
licitacao.01@grupotransporter.com.br |
Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.
1. DO OBJETO
1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada para atender a demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, em atendimento à demanda dos órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.
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LOTE 01 |
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LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
QTDE. |
UND. |
VALOR MENSAL OFERTADO POR POSTO (R$) |
VALOR ANUAL OFERTADO POR POSTO (R$) |
VALOR TOTAL OFERTADO (R$) |
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01 |
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPIS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 24 HORAS (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS. |
228 |
POS
|
17.733,22 |
212.798,64 |
48.518.089,92 |
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02 |
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPIS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 44 HORAS DIURNO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA. |
40 |
POS |
4.823,96 |
57.887,52 |
2.315.500,80 |
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03 |
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPIS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36H NOTURNO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA E 24 HORAS AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. |
27 |
POS |
12.828,42 |
153.941,04 |
4.156.408,08 |
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VALOR TOTAL DO LOTE R$ 54.989.998,80 (cinquenta e quatro milhões e novecentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). |
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LOTE 02 |
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TRANSPORTER SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
QTDE. |
UND. |
VALOR MENSAL OFERTADO POR POSTO (R$) |
VALOR ANUAL OFERTADO POR POSTO (R$) |
VALOR TOTAL OFERTADO (R$) |
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01 |
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA DESARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPIS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 24 HORAS (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS. |
19 |
POS |
16.824,82 |
201.897,84
|
3.836.058,96 |
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02 |
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA DESARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPIS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 44 HORAS DIURNO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA. |
26 |
POS |
4.178,80 |
50.145,60 |
1.303.785,60 |
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03 |
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA DESARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPIS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36H NOTURNO (SEGUNDA A SEXTA-FEIRA) E 24 HORAS AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. |
05 |
POS |
11.827,20 |
141.926,40 |
709.632,00 |
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VALOR TOTAL DO LOTE R$ 5.849.476,56 (cinco milhões e oitocentos e quarenta e nove mil quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). |
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LOTE 03 |
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TRANSPORTER SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
QTDE. |
UND. |
VALOR MENSAL OFERTADO POR POSTO (R$) |
VALOR ANUAL OFERTADO POR POSTO (R$) |
VALOR TOTAL OFERTADO (R$) |
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01 |
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DA MOTOCICLETA, COMBUSTÍVEL, DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPIS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 24 HORAS (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS. |
23 |
POS |
18.268,50 |
219.222,00 |
5.042.106,00 |
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02 |
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DA MOTOCICLETA, COMBUSTÍVEL, DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPIS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36H NOTURNO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA E 24 HORAS AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. |
05 |
POS |
13.408,14 |
160.897,68 |
804.488,40 |
|
03 |
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA OSTENSIVA DESARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DA MOTOCICLETA, COMBUSTÍVEL, DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPIS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 44 HORAS DIURNO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA. |
02 |
POS |
5.143,24 |
61.718,88 |
123.437,76 |
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VALOR TOTAL DO LOTE R$ 5.970.032,16 (cinco milhões e novecentos e setenta mil e trinta e dois reais e dezesseis centavos). |
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VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 66.809.507,52 (sessenta e seis milhões e oitocentos e nove mil quinhentos e sete reais e cinquenta e dois centavos).
1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.
2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO
2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.
2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.
2.3. Órgãos/Entidades participantes que responderam à Pesquisa de Quantitativo nº 505, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, e encerrada no dia 08/02/2021, e acostada ao processo administrativo. Sendo os seguintes: INDEA; INTERMAT; JUCEMAT;...
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