LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA
| Data de publicação | 28 Março 2022 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28213 |
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 006/2022/SEDUC
PROCESSO Nº: 183616/2021/SEDUC.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº: 041/2021/SEDUC.
Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, localizada na Rua Engº. Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.507.415/0008-10, neste ato representado pelo Secretário de Estado de Educação ALAN RESENDE PORTO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nº. 26741539 SEJUSP/MT e inscrito no CPF/MF nº. 012.524.051-11, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 041/2021, do tipo MAIOR DESCONTO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 183616/2021/SEDUC independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.
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EMPRESA: |
METACON CONSTRUCOES MONTAGENS E COMERCIO LTDA |
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CNPJ: |
00.715.781/0001-09 |
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ENDEREÇO: |
Av. Noel Nutels, 41 - Altos / Bairro Cidade Nova / Manaus-AM / CEP: 69.090-000 |
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REPRESENTANTE: |
ABNER MARTINIANO BARBOSA CPF: 345.929.622-49 / RG: 9001590 SSP/AM |
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CONTATO (TELEFONE): |
(92) 3641-3777 - (92) 98151-8119 - (92) 98151-8118 |
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EMAIL: |
metacon_construcoes@hotmail.com |
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EMPRESA: |
EXPECTA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA |
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CNPJ: |
19.985.034/0001-00 |
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ENDEREÇO: |
Av. Carmindo de Campos, nº 146, Sala 49-B / Bairro: Jardim Petrópolis / Cuiabá-MT / CEP 78.070-100 |
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REPRESENTANTE: |
JOSÉ TIAGO FUNABASHI DOS SANTOS CPF: 287.451.908-10 / RG: 34.936.690-1 SSP/SP |
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CONTATO (TELEFONE): |
(65) 3628-3456 / (65) 99981-3456 |
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EMAIL: |
tiago@grupoexpecta.com.br |
Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual no. 840, de 10/02/2017 Consolidado, Decreto Federal nº 10.024, de 20/09/2019, Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006 e suas alterações, Decreto Estadual nº 8.199, de 16/10/2006 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.
1. DO OBJETO
1.1. Esta Ata possui o objetivo de “Contratação de empresa capacitada, que sob demanda, prestará serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada TABELA SINAPI (sem desoneração) vigentes, estabelecida para o Estado de Mato Grosso, para atender as unidades escolares estaduais e sedes administrativas vinculadas da Secretaria de Estado de Educação, acrescido do BDI” e nesta Ata de Registro de Preço.
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LOTE 007 - EMPRESA “METACON CONSTRUCOES MONTAGENS E COMERCIO LTDA” - CNPJ Nº 00.715.781/0001-09 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MUNICÍPIOS |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO (R$) |
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) |
PERCENTUAL DE DESCONTO (sobre a tabela SINAPI) |
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7 |
Serviço comum de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada TABELA SINAPI (sem desoneração) vigentes, estabelecida para o Estado de Mato Grosso |
Dom Aquino, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta, Rondonopolis, Sao Pedro da Cipa |
UN |
15.285.295,67 |
1,00 |
15.285.295,67 |
18,51% |
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LOTE 013 - EMPRESA “EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA” - CNPJ Nº 19.985.034/0001-00 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MUNICÍPIOS |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO (R$) |
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) |
PERCENTUAL DE DESCONTO (sobre a tabela SINAPI) |
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13 |
Serviço comum de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada TABELA SINAPI (sem desoneração) vigentes, estabelecida para o Estado de Mato Grosso |
Cuiabá - Região Norte |
UN |
11.469.939,84 |
1,00 |
11.469.939,84 |
22,22% |
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LOTE 015 - EMPRESA “EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA” - CNPJ Nº 19.985.034/0001-00 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MUNICÍPIOS |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO (R$) |
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) |
PERCENTUAL DE DESCONTO (sobre a tabela SINAPI) |
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15 |
Serviço comum de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada TABELA SINAPI (sem desoneração) vigentes, estabelecida para o Estado de Mato Grosso |
Cuiabá - Região Sul |
UN |
10.425.009,04 |
1,00 |
10.425.009,04 |
23,18% |
VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 37.180.244,55 (trinta e sete milhões, cento e oitenta mil, duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)
1.2. O desconto de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.
2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO
2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação ao órgão gerenciador do Registro de Preços de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.
2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços as Unidades demandantes que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.
2.3. Excepcionalmente a SEDUC poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo órgão adeso.
A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2022 E POSSUI VIGÊNCIA DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE CIRCULAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.
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