LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023/SEDUC - CONECTIVIDADE
| Data de publicação | 14 Abril 2023 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28479 |
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004/2023/SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 004/2023/SEDUC
PROCESSO Nº 120275/2022/SEDUC.
PREGÃO SRP N° 004/2023/SEDUC.
Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, localizada na Rua Engº. Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.507.415/0008-10, neste ato representado pelo Senhor ALAN RESENDE PORTO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nº. 26741539 SEJUSP/MT e inscrito no CPF/MF nº. 012.524.051-11, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO RP nº 004/2023, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 120275/2022, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.
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EMPRESA |
DRY COMPANY DO BRASIL TECNOLOGIA S/A |
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CNPJ |
15.564.295/0001-04 |
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ENDEREÇO |
AVENIDA ANAPOLIS , 510, VILA NILVA- BAUERI / SP CEP 06.404-250 |
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REPRESENTANTE: |
Nome: EVANDRO LUIS BEI CPF: 032.786.498-26 RG: 122377-47 SSP/SP |
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CONTATO (TELEFONE) |
(11)4198 4000 - evandro@drycompanybrasil.com.br |
Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 14.172/2021, Decreto Estadual no. 840/2017 Consolidado, Decreto Federal 10.024/2019, lei Complementar 123/2006 e LC 147/2014, Decreto Estadual nº 8.199/2006 e alterações e Decreto Estadual 635/2007 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.
1. DO OBJETO
1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual “Aquisição futura e eventual de prestação de serviços referente a solução de conectividade em atendimento a Lei nº 14.172, de junho de 2021”, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.
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LOTE ÚNICO: |
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EMPRESA: DRY COMPANY DO BRASIL TECNOLOGIA S/A - CNPJ 15.564.295/0001-04 |
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Item |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
Valor Unitário |
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01 |
SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP) - DADOS MÓVEIS 4G, COM FRANQUIA MÍNIMA DE 8GB, PARA PROMOVER ACESSO GRATUITO À INTERNET PARA ESTUDANTES MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES |
UNID |
104.000 |
280,57 |
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VALOR TOTAL LOTE ÚNICO R$: 29.179.280,00 (vinte e nove milhões, cento e setenta e nove mil, duzentos e oitenta reais) |
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1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como...
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