LICITAÇÃO - D.O. nº 28637 de 7/12/2023 - Aviso de Ratificacao de Dispensa 0019_2023 unemat
| Data de publicação | 07 Dezembro 2023 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28637 |
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0019/2023 - UNEMAT
Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Dispensa de Licitação nº 0019/2023 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.
CONTRATADAS: Conforme tabela abaixo.
OBJETO: Aquisição de materiais permanente (paquímetro, GPS) para atender a demanda do TERMO DE COOPERAÇÃO N.º.134/2023/SEMA/MT, executado pelo Universidade do Estado de Mato Grosso.
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Lote / Item |
Empresa |
Unid. |
Quant. |
Valor Unit. |
Valor Total |
Situação |
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ME/EPP |
DESERTO |
UN |
02 |
DESERTO |
DESERTO |
DESERTO |
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Lt 006 ME/EPP |
51.136.111 ANA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA, CNPJ Nº 51.136.111/0001-60 |
UN |
02 |
R$ 3.169,00 |
R$ 6.338,00 |
Habilitado Adjudicado |
BASE LEGAL: art. 745 inciso IV, alínea c, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no...
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