LICITAÇÃO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2023 - UNIFORMES ESCOLARES CIVICO-MILITAR
| Data de publicação | 27 Abril 2023 |
| Section | PODER EXECUTIVO |
| Gazette Issue | 28488 |
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 005/2023/SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 005/2023/SEDUC
PROCESSO Nº 107329/2022/SEDUC.
PREGÃO SRP N° 003/2023/SEDUC.
Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, localizada na Rua Engº. Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.507.415/0008-10, neste ato representado pelo Senhor ALAN RESENDE PORTO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nº. 26741539 SEJUSP/MT e inscrito no CPF/MF nº. 012.524.051-11, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO RP nº 003/2023, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 107329/2022, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.
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EMPRESA |
UNISUL COMERCIO LTDA |
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CNPJ |
17.504.052/0001-06 |
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ENDEREÇO |
Rua Americo Lunardelli, nº 11, Barra Funda, CEP 86.800-540 - Apucarana-PR |
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REPRESENTANTE: |
Nome: Maria Anália Casagrande Guedes Herpis CPF: 749.476.722-34 RG: 3.934.647 SSP/ES |
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CONTATO (TELEFONE) |
(43) 3122-3450/ 3460 - licitacao@unisulcomercio.com.br |
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EMPRESA |
LARC NEGOCIOS LTDA |
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CNPJ |
44.516.133/0001-90 |
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ENDEREÇO |
ED. Rossi Esplanada Business - SCN Quadra 1 - Bloco G - Sala 901 - Asa Norte - Brasília/DF - CEP 70.711-070 |
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REPRESENTANTE: |
Nome: Lucas Gabriel de Lopes de Sousa CPF: 024.379.561-07 RG: 2.734.092 SSP/DF |
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CONTATO (TELEFONE) |
(61) 9 8129-4057 - larcnegocios@gmail.com |
Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 14.172/2021, Decreto Estadual no. 840/2017 Consolidado, Decreto Federal 10.024/2019, lei Complementar 123/2006 e LC 147/2014, Decreto Estadual nº 8.199/2006 e alterações e Decreto Estadual 635/2007 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.
1. DO OBJETO
1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual “Aquisição programada de uniformes destinados aos alunos e professores da Escola Cívico Militar Senador Mario Motta no município de Cáceres”, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.
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LOTE 01 EMPRESA - UNISUL COMERCIO LTDA - CNPJ Nº 17.504.052/0001-06 |
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ITEM |
CÓDIGO SIAG - ESPECIFICAÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
MARCA/ MODELO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL DO ITEM |
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1 |
1107803 - Camisa meia manga masculina |
UN |
1482 |
MARCA PRÓPRIA |
R$ 85,04 |
R$ 126.029,28 |
|
2 |
1107791 - Camisa meia manga feminina |
UN |
1482 |
MARCA PRÓPRIA |
R$ 85,04 |
R$ 126.029,28 |
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3 |
1107790 - Calça masculina |
UN |
1534 |
MARCA PRÓPRIA |
R$ 111,18 |
R$ 170.550,12 |
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4 |
1107792 - Saia calça |
UN |
1389 |
MARCA PRÓPRIA |
R$ 97,97 |
R$ 136.080,33 |
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5 |
1107793 - Boina |
UN |
1482 |
MARCA PRÓPRIA |
R$ 121,81 |
R$ 180.522,42 |
|
6 |
1107794 - Casquete/ bibico |
UN |
2964 |
MARCA PRÓPRIA |
R$ 71,00 |
R$ 210.444,00 |
|
7 |
1107799 - Tarjeta |
UN |
4446 |
MARCA PRÓPRIA |
R$ 12,40 |
R$ 55.130,40 |
|
8 |
1107795 - Cinto com fivela lisa |
UN |
1482 |
MARCA PRÓPRIA |
R$ 29,68 |
R$ 43.985,76 |
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9 |
1107800 - Distintivo de ano ECIM |
UN |
5929 |
MARCA PRÓPRIA |
R$ 14,04 |
R$ 83.243,16 |
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VALOR TOTAL DO LOTE 01: |
R$ 1.132.014,75 |
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LOTE 02 EMPRESA - LARC NEGOCIOS LTDA - CNPJ Nº 44.516.133/0001-90 |
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ITEM |
CÓDIGO SIAG - ESPECIFICAÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
MARCA/ MODELO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL DO ITEM |
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10 |
1107797 - Sapato masculine |
PR |
767 |
Bootminas |
R$ 160,00 |
R$ 122.720,00 |
|
11 |
1107796 - Meia social masculina |
PR |
2964 |
Selene |
R$ 8,88 |
R$ 26.320,32 |
|
12 |
1107798 - Sapato femino |
PR |
694 |
Aguia Wear |
R$ 127,77 |
R$ 88.672,38 |
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13 |
1107915 - Tênis preto |
PR |
1482 |
Box 200 |
R$ 130,00 |
R$ 192.660,00 |
|
14 |
1107789 - Meias branca |
PR |
2964 |
Selene |
R$ 12,02 |
R$ 35.627,28 |
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VALOR TOTAL DO LOTE 02: |
R$ 465.999,98 |
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LOTE 03 EMPRESA - UNISUL COMERCIO LTDA - CNPJ Nº 17.504.052/0001-06 |
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ITEM |
CÓDIGO SIAG - ESPECIFICAÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
MARCA/ MODELO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL DO ITEM |
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15 |
1107786 - Camiseta Branca |
UN |
1482 |
MARCA PRÓPRIA |
R$ 23,17 |
R$ 34.337,94 |
|
16 |
1107973 - Calção feminino |
UN |
694 |
MARCA PRÓPRIA |
R$ 32,03 |
R$ 22.228,82 |
|
17 |
1107787 - Calção masculino |
UN |
767 |
MARCA PRÓPRIA |
R$ 31,96 |
R$ 24.513,32 |
|
VALOR TOTAL DO LOTE 03: |
R$ 81.080,08 |
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LOTE 04 EMPRESA - UNISUL COMERCIO LTDA - CNPJ Nº 17.504.052/0001-06 |
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ITEM |
CÓDIGO SIAG - ESPECIFICAÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
MARCA/ MODELO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL DO ITEM |
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18 |
1107698 - Calça Abrigo |
UN |
1482 |
MARCA PRÓPRIA |
R$ 59,99 |
R$ 88.905,18 |
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19 |
1107914 - Jaqueta Abrigo |
UN |
1482 |
MARCA PRÓPRIA |
R$ 119,99 |
R$ 177.825,18 |
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VALOR TOTAL DO LOTE 04: |
R$ 266.730,36 |
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1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.
2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO
2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação ao órgão gerenciador do Registro de Preços de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.
2.2. Por ser produto exclusivo desta Secretaria de Estado de Educação, a pesquisa de demanda foi dispensa em conformidade com o art. 57, § 1º do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017.
A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2023 E POSSUI VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE CIRCULAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.
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