LICITAÇÃO - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/223/SEDUC - UNIFORME MILITAR (KIT BÁSICO)
| Data de publicação | 01 Março 2023 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28447 |
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023/SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 003/2023/SEDUC
PROCESSO Nº SEDUC-PRO-2022/119561
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO N° 0019/2022/SEDUC.
Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, localizada na Rua Engº. Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.507.415/0008-10, neste ato representado pelo Senhor ALAN RESENDE PORTO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nº. 26741539 SEJUSP/MT e inscrito no CPF/MF nº. 012.524.051-11, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote/ item, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 019/2022, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO SEDUC-PRO-2022/119561, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.
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EMPRESA |
UNISUL COMERCIO LTDA |
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CNPJ |
17.504.052/0001-06 |
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licitacao@unisulcomercio.com.br |
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ENDEREÇO |
RUA AMERICO LUNARDELLI, N° 11, ANEXO 01, BARRA FUNDA - APUCARANA / PR CEP 86.800-540 |
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REPRESENTANTE: |
MARIA ANÁLIA CASAGRANDE GUEDES HERPIS - CPF 749.476.722-34 - RG 3.934.647 SSP/ES |
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CONTATO (TELEFONE) |
(43)3122-3450/3460 |
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EMPRESA |
MRV COMERCIAL LTDA |
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CNPJ |
35.594.518/0001-85 |
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mrvcomercialns@gmail.com |
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ENDEREÇO |
AV: CORONEL PACÍFICO PINTO DA FONSECA, 170, SALA 102, DISTRITO FAUSTO PINTO DA FONSECA I, NOVA SERRANA/MG, CEP 35.523-210 |
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REPRESENTANTE: |
RODRIGO CESAR DE LOURENCO - CPF 061.413.936-83 - RG 11.273.172 SSP/MG |
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CONTATO (TELEFONE) |
(37) 3226- 1200/ (37)99660-5454 |
Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual no. 840/2017 Consolidado, Decreto Federal 10.024/2019, lei Complementar 123/2006 e LC 147/2014, Decreto Estadual nº 8.199/2006 e alterações e Decreto Estadual 635/2007 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.
1. DO OBJETO
1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE/ ITEM, para futura e eventual “Aquisição programada dos uniformes destinados aos estudantes das Escolas Militares Tiradentes e Escola Estadual Militar Dom Pedro II do Estado de Mato Grosso”, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.
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LOTE 01 (DOM PEDRO II) |
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EMPRESA: UNISUL COMERCIO LTDA - CNPJ Nº 17.504.052/0001-06 |
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ITEM |
DESCRIÇÃO - CÓDIGO SIAG |
UNID. |
QUANT. |
MARCA/ MODELO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL DO ITEM |
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1 |
CALÇA SOCIAL MASCULINA - 1104630 |
UN |
3.106 |
MARCA PRÓPRIA |
R$ 107,50 |
R$ 333.895,00 |
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2 |
CALÇA SOCIAL FEMININA - 1104631 |
UN |
876 |
MARCA PRÓPRIA |
R$ 89,88 |
R$ 78.734,88 |
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3 |
SAIA SOCIAL - 1104632 |
UN |
876 |
MARCA PRÓPRIA |
R$ 95,00 |
R$ 83.220,00 |
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4 |
CAMISA MANGA CURTA1104633 |
UN |
3.982 |
MARCA PRÓPRIA |
R$ 25,50 |
R$ 101.541,00 |
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5 |
CAMISETA MANGA CURTA - 1104636 |
UN |
3.982 |
MARCA PRÓPRIA |
R$ 55,00 |
R$ 219.010,00 |
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6 |
GORRO SEM PALA - 1104634 |
UN |
3.982 |
MARCA PRÓPRIA |
R$ 45,06 |
R$ 179.428,92 |
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7 |
CINTO SOCIAL - 1104639 |
UN |
3.982 |
MARCA PRÓPRIA |
R$ 21,00 |
R$ 83.622,00 |
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VALOR TOTAL DO LOTE 01: |
R$ 1.079.451,80 |
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LOTE 02 (TIRADENTES) |
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EMPRESA: UNISUL COMERCIO LTDA - CNPJ Nº 17.504.052/0001-06 |
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ITEM |
DESCRIÇÃO - CÓDIGO SIAG |
UNID. |
QUANT. |
MARCA/ MODELO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL DO ITEM |
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1 |
CALÇA -1104646 |
UN |
5.382 |
MARCA PRÓPRIA |
R$ 79,00 |
R$ 425.178,00 |
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2 |
CALÇA SOCIAL FEMININA - 1104652 |
UN |
8.196 |
MARCA PRÓPRIA |
R$ 82,38 |
R$ 675.186,48 |
|
3 |
SAIA SOCIAL - 1104651 |
UN |
8.196 |
MARCA PRÓPRIA |
R$ 91,66 |
R$ 751.245,36 |
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4 |
CAMISA - 1104645 |
UN |
13.578 |
MARCA PRÓPRIA |
R$ 25,50 |
R$ 346.239,00 |
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5 |
CAMISETA - 1104644 |
UN |
13.578 |
MARCA PRÓPRIA |
R$ 36,26 |
R$ 492.338,28 |
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6 |
CINTO - 1104647 |
UN |
13.578 |
MARCA PRÓPRIA |
R$ 22,00 |
R$ 298.716,00 |
|
7 |
GORRO COM PALA - 1104642 |
UN |
13.578 |
MARCA PRÓPRIA |
R$ 29,33 |
R$ 398.242,74 |
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VALOR TOTAL DO LOTE 02: |
R$ 3.387.145,86 |
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LOTE 03 |
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EMPRESA: MRV COMERCIAL LTDA - CNPJ Nº 35.594.518/0001-85 |
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ITEM |
DESCRIÇÃO - CÓDIGO SIAG |
UNID. |
QUANT. |
MARCA/ MODELO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL DO ITEM |
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1 |
SAPATO SOCIAL - 1104641 |
UN |
17560 |
CEC |
R$ 147,16 |
R$ 2.584.129,60 |
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2 |
MEIA SOCIAL - 1104638 |
PR |
17560 |
SAILOR (LOA) |
R$ 12,00 |
R$ 210.720,00 |
|
VALOR TOTAL DO LOTE 03: |
R$ 2.794.849,00 |
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1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.
2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO
2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação ao órgão gerenciador do Registro de Preços de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.
2.2. Por ser produto exclusivo desta Secretaria de Estado de Educação, a pesquisa de demanda foi dispensada em conformidade com o art. 57, § 1º do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017, como também, não será autorizada adesão “carona”.
A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2023 E POSSUI VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE CIRCULAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.
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