LICITAÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 011-2023

Data de publicação12 Janeiro 2023
SectionPODER EXECUTIVO
Gazette Issue28415

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 011/2023/SEDUC

Origem UTILIZAÇÃO A À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2022/SEDUC/MT - PREGÃO ELETRÔNICO 047/2021/SEDUC

Processo SEDUC-PRO-2022/135745

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: MULTILASER INDUSTRIAL S/A (CNPJ N° 59.717.553/0006-17)

Objeto: O presente Contrato tem por objeto à aquisição de notebooks para as unidades descentradas da secretaria de estado de educação (escolas, diretorias regionais de ensino/cefapros e assessorias pedagógicas) voltada à modernização e ampliação do parque tecnológico.

Valor: R$ 577.000,00 (quinhentos e setenta e sete mil reais).

Prazo de Vigência: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo seu início em 04/01/2023 e seu término em 03/01/2024, contando da data de assinatura do contrato podendo ser prorrogado na forma da do art. 57, §1º, da Lei nº 8666/93, tendo validade e eficácia legal após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual no. 840/2017 Consolidado, Decreto Federal 10.024/2019, lei Complementar 123/2006 e LC 147/2014, Decreto Estadual nº 8.199/2006 e alterações e Decreto Estadual 635/2007 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo de outras normas aplicáveis, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor do Contrato: Evandro França - Mat: 132418 - CPF: 84632283134

Fiscal de Contrato: Andreia Gomes Furtado Aguillera - Mat: 112406 - 92190936187

Suplente de Fiscal: Pedro Araújo Campos - Mat: 288889 CPF: 00138760152

Cuiabá, 04 de janeiro de 2023.

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