LICITAÇÃO - EXTRATO RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO 007 2019GM

Data de publicação02 Março 2021
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição27948

EXTRATO AO CONTRATO 007/2019 - RESCISÃO UNILATERAL

Origem: Concorrência Pública nº 009/2018, Processo n° 670204/2017

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC.

Contratada: GM ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

Objeto: O presente Termo tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº. 007/2019, cujo objeto destina-se a construção de Escola padrão SEDUC/MT, constituída de: 06 salas de aula, laboratório de informática e espaços administrativos - Diretoria, Almoxarifado, Secretaria, Coordenação, sala de Professores, Deposito de Utensílios, Quadra Poliesportiva com vestiários Feminino e Masculino incluindo PCD F/M; Instalações Elétricas de baixa tensão, SPDA, Instalação Hidrossanitárias e Instalações Combate a incêndio e pânico, observando as Normas Vigentes de Acessibilidade e Segurança, denominada E.E. Florestan Fernandes, localizada no assentamento Rural 12 de outubro, em Claudia-MT.

Fundamento Legal: Artigos 78 incisos I a XIII e XVII e 79 incisos I da Lei nº. 8.666/93 e Parecer Jurídico nº 2.209/SGAC/PGE/2020.

Cuiabá/MT,19 de fevereiro de 2021.

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