LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DISPENSA 039 2022

Data de publicação22 Dezembro 2022
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição28400

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2022/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 4.186/SGAC/PGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2022/50522 e A U T O R I Z O a contratação emergencial, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ N° 39.510.728/0001-07, para contratação integrada de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a elaboração de solução completa incluindo o desenvolvimento de anteprojeto arquitetônico, projeto básico, complementar e executivo, para demolição de estruturas existentes e execução das obras de construção do novo Corredor Central, 04 (quatro) Torres de Vigilância, Módulo de Triagem e Inclusão, 02 (dois) Reservatórios Elevados de Água e 02 (dois) Poços Artesianos, Módulo de Saúde, implantação de Sistema de Ventilação Mecânica no Raio 06, implantação de Sistema de Geração de Energia Solar e implantação de Sistema de Automatização hidráulico das portas e portões do Raio 06 para a Penitenciária Central do Estado - PCE, no município de Cuiabá/MT, em sistema pré-moldado/pré-fabricado, abrangendo a execução de serviços preliminares, terraplenagem, movimentação de terra, fundações, estruturas, impermeabilizações, alvenarias e divisórias, cobertura, esquadrias, revestimentos e serviços complementares, bem como instalações hidrossanitárias, elétricas, lógica, prevenção e combate a incêndio, SPDA (Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica), incluindo todos os insumos, equipamentos e mão de obra necessários, para atender às necessidades da Secretária Adjunta de Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, seguindo o Memorial Descritivo, Programa de Necessidades e seus...

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